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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 6 de Junho:

Texto do artigo · p. 1 Amade Jorge Limua, Juiz de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa — transferido, a pedido, para o Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do Estatuto do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 78/P/CSMJA/2016, de 20 de Outubro, com efeitos a partir de 28 de Junho 2017.

Texto do artigo · p. 1 Ludmila Gilda dos Santos Nhamposse, Juíza de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane — transferida, por necessidade de serviço, para o Tribunal Administrativo Provincial de Gaza, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 12/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2017.

Texto do artigo · p. 1 Manuel Pedro António Vicente, Juiz de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa — transferido, por necessidade de serviço, para o Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia,

Texto do artigo · p. 1 em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 04/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2017.

Texto do artigo · p. 1 Manuel Pedro António Vicente — findo o exercício em comissão de serviço, da função de Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, por término de mandato de 5 anos, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 4/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.

Texto do artigo · p. 1 Válter Lino Albrinho Mabjaia, Juiz de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza — transferido, a pedido, para o Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 11/P/CSMJA/2015, de 22 de Março, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2017.

Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)

Texto do artigo · p. 1 Eulália Anabela Churana, renova o mandato de Juíz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 05/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.

Texto do artigo · p. 1 Vasco Filipe Macudo — renova o mandato de Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 10/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Texto do artigo, página 1: Despachos De 6 de Junho:
Texto do artigo, página 1: Amade Jorge Limua, Juiz de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa — transferido, a pedido, para o Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do Estatuto do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 78/P/CSMJA/2016, de 20 de Outubro, com efeitos a partir de 28 de Junho 2017.
Texto do artigo, página 1: Ludmila Gilda dos Santos Nhamposse, Juíza de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane — transferida, por necessidade de serviço, para o Tribunal Administrativo Provincial de Gaza, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 12/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2017.
Texto do artigo, página 1: Manuel Pedro António Vicente, Juiz de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa — transferido, por necessidade de serviço, para o Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia,
Texto do artigo, página 1: em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 04/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2017.
Texto do artigo, página 1: Manuel Pedro António Vicente — findo o exercício em comissão de serviço, da função de Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, por término de mandato de 5 anos, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 4/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.
Texto do artigo, página 1: Válter Lino Albrinho Mabjaia, Juiz de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza — transferido, a pedido, para o Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 11/P/CSMJA/2015, de 22 de Março, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2017.
Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
Texto do artigo, página 1: Eulália Anabela Churana, renova o mandato de Juíz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 05/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.
Texto do artigo, página 1: Vasco Filipe Macudo — renova o mandato de Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 10/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.

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