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II SÉRIE — n.º 181

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 181/2017

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 II SÉRIE — Número 181
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Matutuíne:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 6 de Junho:
Texto do artigo · p. 1 Amade Jorge Limua, Juiz de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa — transferido, a pedido, para o Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do Estatuto do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 78/P/CSMJA/2016, de 20 de Outubro, com efeitos a partir de 28 de Junho 2017.
Texto do artigo · p. 1 Ludmila Gilda dos Santos Nhamposse, Juíza de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane — transferida, por necessidade de serviço, para o Tribunal Administrativo Provincial de Gaza, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 12/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2017.
Texto do artigo · p. 1 Manuel Pedro António Vicente, Juiz de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa — transferido, por necessidade de serviço, para o Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia,
Texto do artigo · p. 1 em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 04/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2017.
Texto do artigo · p. 1 Manuel Pedro António Vicente — findo o exercício em comissão de serviço, da função de Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, por término de mandato de 5 anos, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 4/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.
Texto do artigo · p. 1 Válter Lino Albrinho Mabjaia, Juiz de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza — transferido, a pedido, para o Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 11/P/CSMJA/2015, de 22 de Março, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2017.
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 Eulália Anabela Churana, renova o mandato de Juíz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 05/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.
Texto do artigo · p. 1 Vasco Filipe Macudo — renova o mandato de Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 10/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.
Texto do artigo · p. 1 De 19 de Junho:
Texto do artigo · p. 1 Cláudio Duarte Canca — nomeado Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do
Título de secção · p. 2 1334 II SÉRIE — NÚMERO 181
Texto do artigo · p. 2 n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 07/P/CSMJA/2017, de 22 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Ivan Leonídio de Carvalho Lisboa — nomeado Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 08/P/CSMJA/2017, de 22 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Matutuíne
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Usando das faculdade que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 Abril, determino a nomeação definitiva de Laura Raimundo Chitsotso, para a carreira de docente N2, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, colocada no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Texto do artigo · p. 2 Bela Vista, 2 de Setembro de 2010. — O Administrador Distrital, Avelino Pinto Muchine.
Parágrafo · p. 2 Preço — 7,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 II SÉRIE — Número 181
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa:
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Matutuíne:
  12. Parágrafo, página 1: Despacho.
  13. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
  14. Texto do artigo, página 1: Despachos De 6 de Junho:
  15. Texto do artigo, página 1: Amade Jorge Limua, Juiz de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa — transferido, a pedido, para o Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do Estatuto do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 78/P/CSMJA/2016, de 20 de Outubro, com efeitos a partir de 28 de Junho 2017.
  16. Texto do artigo, página 1: Ludmila Gilda dos Santos Nhamposse, Juíza de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane — transferida, por necessidade de serviço, para o Tribunal Administrativo Provincial de Gaza, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 12/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2017.
  17. Texto do artigo, página 1: Manuel Pedro António Vicente, Juiz de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa — transferido, por necessidade de serviço, para o Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia,
  18. Texto do artigo, página 1: em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 04/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2017.
  19. Texto do artigo, página 1: Manuel Pedro António Vicente — findo o exercício em comissão de serviço, da função de Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, por término de mandato de 5 anos, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 4/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.
  20. Texto do artigo, página 1: Válter Lino Albrinho Mabjaia, Juiz de Direito A, do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza — transferido, a pedido, para o Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 24, com o artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e com o n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 11/P/CSMJA/2015, de 22 de Março, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2017.
  21. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
  22. Texto do artigo, página 1: Eulália Anabela Churana, renova o mandato de Juíz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 05/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.
  23. Texto do artigo, página 1: Vasco Filipe Macudo — renova o mandato de Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 10/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.
  24. Texto do artigo, página 1: De 19 de Junho:
  25. Texto do artigo, página 1: Cláudio Duarte Canca — nomeado Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do
  26. Título de secção, página 2: 1334 II SÉRIE — NÚMERO 181
  27. Texto do artigo, página 2: n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 07/P/CSMJA/2017, de 22 de Março.
  28. Texto do artigo, página 2: Ivan Leonídio de Carvalho Lisboa — nomeado Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 08/P/CSMJA/2017, de 22 de Março.
  29. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Matutuíne
  30. Texto do artigo, página 2: Despacho
  31. Texto do artigo, página 2: Usando das faculdade que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 Abril, determino a nomeação definitiva de Laura Raimundo Chitsotso, para a carreira de docente N2, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, colocada no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  32. Texto do artigo, página 2: Bela Vista, 2 de Setembro de 2010. — O Administrador Distrital, Avelino Pinto Muchine.
  33. Parágrafo, página 2: Preço — 7,00 MT
  34. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
  • Diploma De 19 de Junho:
  • Despacho Governo do Distrito de Matutuíne