De 19 de Junho:
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- Texto do artigo, página 1: De 19 de Junho:
- Texto do artigo, página 1: Cláudio Duarte Canca — nomeado Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do
- Texto do artigo, página 2: n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 07/P/CSMJA/2017, de 22 de Março.
- Texto do artigo, página 2: Ivan Leonídio de Carvalho Lisboa — nomeado Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 08/P/CSMJA/2017, de 22 de Março.
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