Resolução n.º 2/CSMJ/P/2019
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- Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 2/CSMJ/P/2019, de 31 de Maio
- Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto no artigo 241, n.º 1, alínea c) e n.º 2 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com os artigos 33 e 35 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, determina:
- Texto do artigo, página 1: Único: é designado para integrar o Conselho Constitucional, Ozias
- Texto do artigo, página 1: Pondja, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo. Aprovada na sessão Plenária do dia 31 de Maio de 2019. Maputo, 3 de Junho de 2019.— O Presidente do Conselho Superior
- Texto do artigo, página 1: da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
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