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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 3 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 3 De 16 de Fevereiro de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 3 Anatércia Alfiado Nhamutambe, técnica e chefe de Repartição Provincial de Recursos Humanos, grupo salarial 13, classe C, escalão 1, titular do NUIT 110020600, funcionária do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 1 do artigo 49 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 11 de Outubro de 2011 a 31 de Dezembro de 2016, 5 anos, 2 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 3 Anderson Samissone Hembe Guilamba, Chefe de Repartição Provincial de Aquisições/ técnico superior de N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110803044, funcionário do Centro de
Texto do artigo · p. 3 Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 1 do artigo 49 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 25 de Novembro de 2011 a 30 de Abril de 2017, 5 anos, 5 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 3 Armando Sefane Zunguze, titular do NUIT 100641852, técnico superior em administração de trabalho N1, classe C, escalão 1, Director do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane, funcionário de Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 1 do artigo 49 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Janeiro de 1980 a 27 de Julho de 1984 e de 1 de Janeiro de 1985 a 30 de Abril de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 3 Castarina Luís Ngulele, assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, titular do NUIT 113971886, funcionária do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 1 do artigo 49 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 25 de Novembro de 2011 a 30 de Abril de 2017, 5 anos, 5 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 3 Edmundo Maria Matimbe, assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, titular do NUIT 113971886, funcionário do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 1 do artigo 49 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 3 de Outubro de 2011 a 31 de Dezembro de 2016, 5 anos, 2 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 3 Maria Alice Paulino Samagudo, técnica, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, titular do NUIT 11318968, funcionária do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 1 do artigo 49 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 6 de Janeiro de 2012 a 30 de Abril de 2017, 5 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado.
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  1. Texto do artigo, página 3: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 3: De 16 de Fevereiro de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 3: Anatércia Alfiado Nhamutambe, técnica e chefe de Repartição Provincial de Recursos Humanos, grupo salarial 13, classe C, escalão 1, titular do NUIT 110020600, funcionária do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 1 do artigo 49 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 11 de Outubro de 2011 a 31 de Dezembro de 2016, 5 anos, 2 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado.
  4. Texto do artigo, página 3: Anderson Samissone Hembe Guilamba, Chefe de Repartição Provincial de Aquisições/ técnico superior de N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110803044, funcionário do Centro de
  5. Texto do artigo, página 3: Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 1 do artigo 49 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 25 de Novembro de 2011 a 30 de Abril de 2017, 5 anos, 5 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
  6. Texto do artigo, página 3: Armando Sefane Zunguze, titular do NUIT 100641852, técnico superior em administração de trabalho N1, classe C, escalão 1, Director do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane, funcionário de Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 1 do artigo 49 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Janeiro de 1980 a 27 de Julho de 1984 e de 1 de Janeiro de 1985 a 30 de Abril de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado.
  7. Texto do artigo, página 3: Castarina Luís Ngulele, assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, titular do NUIT 113971886, funcionária do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 1 do artigo 49 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 25 de Novembro de 2011 a 30 de Abril de 2017, 5 anos, 5 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
  8. Texto do artigo, página 3: Edmundo Maria Matimbe, assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, titular do NUIT 113971886, funcionário do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 1 do artigo 49 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 3 de Outubro de 2011 a 31 de Dezembro de 2016, 5 anos, 2 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado.
  9. Texto do artigo, página 3: Maria Alice Paulino Samagudo, técnica, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, titular do NUIT 11318968, funcionária do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 1 do artigo 49 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 6 de Janeiro de 2012 a 30 de Abril de 2017, 5 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado.
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