De 12 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 3: De 12 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 3: Jacinta Laissone, titular do NUIT 100856077, enquadrada na carreira de investigação científica, categoria de investigador estagiário, escalão 1, em serviço na Delegação Provincial da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, classificada em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma categoria e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 11 de Março.)
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