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Texto do artigo · p. 1 Direcção de Recursos Humanos: Avisos.

Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 1 de Junho:

Texto do artigo · p. 1 Januário Malalane Júnior, titular do NUIT 108535105, técnico superior N1, classe E, escalão 1, da carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, do quadro de pessoal da Procuradoria da República, no Distrito Municipal KaMpfumo, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Junho de 2022.)

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Texto do artigo, página 1: Direcção de Recursos Humanos: Avisos.
Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo, página 1: Despachos De 1 de Junho:
Texto do artigo, página 1: Januário Malalane Júnior, titular do NUIT 108535105, técnico superior N1, classe E, escalão 1, da carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, do quadro de pessoal da Procuradoria da República, no Distrito Municipal KaMpfumo, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Junho de 2022.)

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