Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de Vitorino Adriano Banze, enquadrado na carreira de técnico superior de administração do trabalho N1, com efeitos imediatos, das funções de Delegado do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional na Província de Maputo, para que havia sido nomeado por despacho de 12 de Novembro de 2015.

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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de Vitorino Adriano Banze, enquadrado na carreira de técnico superior de administração do trabalho N1, com efeitos imediatos, das funções de Delegado do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional na Província de Maputo, para que havia sido nomeado por despacho de 12 de Novembro de 2015.

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Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Fevereiro de 2017. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Março.)
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  2. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Fevereiro de 2017. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  3. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Março.)
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