Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de António Cipriano Balate, enquadrado na carreira de técnico superior de
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- Texto do artigo, página 1: administração do trabalho N1, com efeitos imediatos, das funções de inspector chefe do Trabalho da Província de Tete, para que havia sido nomeado por despacho de 11 de Setembro de 2015.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 15 de Fevereiro de 2017. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Março.)
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