De 14 de Maio: — Carlos Xavier Isidoro, titular do NUIT 102170326, técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1 — exerceu, por substituição, nos termos do n.º 2 do artigo 75 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, as funções de inspector-geral, no período de 90 dias, de 26 de Setembro a 25 de Dezembro de 2019, em virtude de a titular do cargo, Acissa Márcia Amir Abdul Carimo, técnica superior N1, classe C, escalão 1, ter-se encontrado em gozo da licença de parto. — (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Agosto.) — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos — Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 7 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, nomeio Ana Fernanda Nhampango, técnica superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101776433, para exercer, em comissão de serviço, as funções de inspectora-geral sectorial da Inspecção dos Transportes, Comunicações e Meteorologia.
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De 14 de Maio: — Carlos Xavier Isidoro, titular do NUIT 102170326, técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1 — exerceu, por substituição, nos termos do n.º 2 do artigo 75 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, as funções de inspector-geral, no período de 90 dias, de 26 de Setembro a 25 de Dezembro de 2019, em virtude de a titular do cargo, Acissa Márcia Amir Abdul Carimo, técnica superior N1, classe C, escalão 1, ter-se encontrado em gozo da licença de parto. — (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Agosto.) — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos — Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 7 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, nomeio Ana Fernanda Nhampango, técnica superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101776433, para exercer, em comissão de serviço, as funções de inspectora-geral sectorial da Inspecção dos Transportes, Comunicações e Meteorologia.
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- Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 20 de Maio de 2021. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Junho.)
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