De 24 de Novembro de 2020:
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- Texto do artigo, página 3: De 24 de Novembro de 2020:
- Texto do artigo, página 3: Filipe Mapangane, titular do NUIT 100067005, técnica superior N1 — exerceu, por acumulação, nos termos do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado , conjugado com a alínea m) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de Director de Serviços de Regulação Técnica e Segurança, de 10 de Setembro a 9 de Outubro de 2018, em virtude de o titular do cargo encontrar-se ausente em gozo de sua licença disciplinar referente ao ano de 2018.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro de 2021.)
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