De 20 de Maio de 2022:
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- Texto do artigo, página 3: De 20 de Maio de 2022:
- Texto do artigo, página 3: Narcísio Fambanhane Pelembe, titular do NUIT 108865288, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 4, em exercício na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações — exerceu, de 5 de Outubro de 2021 a 4 de Janeiro de 2022, por substituição, as funções de secretário executivo, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 24 de Maio.)
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