De 14 de Junho de 2022:
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- Texto do artigo, página 3: De 14 de Junho de 2022:
- Texto do artigo, página 3: Narcísio Fambanhane Pelembe, titular do NUIT 108865288, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 4, em exercício na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Inhambane exerceu, de 28 de Março a 26 de Abril de 2022, por substituição, as funções de chefe da Repartição Provincial, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 1 de Julho.)
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