De 27 de Outubro de 2022:
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- Texto do artigo, página 4: De 27 de Outubro de 2022:
- Texto do artigo, página 4: Narcísio Fambanhane Pelembe, titular do NUIT 108865288, enquadrado na carreira de docente N2, classe C, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações — exerceu de 25 de Agosto a 24 de Setembro de 2022, por substituição, as funções de chefe da Repartição Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 51 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
- Texto do artigo, página 4: Inhambane a 3 de Novembro.)
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