De 12 de Setembro de 2016:
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- Texto do artigo, página 2: De 12 de Setembro de 2016:
- Texto do artigo, página 2: Sidónio Armando Guissiuane, titular do NUIT 103042380, enquadrado na carreira de inspecção superior administrativa D, classe D, escalão 1, exercendo funções de chefe de Repartição de Administração Local e Função Pública — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado de 7 de Fevereiro de 2002 a 31 de Março de 2016, 14 anos, 1 mês e 24 dias de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 2: Zuleca Cassimo Faquira Margude, titular do NUIT 102972937, chefe do Gabinete do Administrador, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Secretaria Distrital de Homoíne — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado de 24 de Novembro de 2005 a 29 de Fevereiro de 2016, 10 anos, 3 meses e 6 dias serviço prestado ao Estado.
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