LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 189

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 189/2025

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 3 de Outubro de 2025 II SÉRIE — Número 189
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 11 de Agosto:
Texto do artigo · p. 1 Agostinho Uamusse, titular de NUIT 130154565 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Ribáuè, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,59 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 1 Américo Dalton Alexandre, titular de NUIT 133314164 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-distrito municipal KaMavota, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 11,53 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 1 Artur Paulino Saide, titular de NUIT 124930650 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Milange, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,61 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Cátia Iva Pombo das Dívidas Rodrigues, titular de NUIT 111125090 — nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Moatize, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,95 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137,
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente Verifique as assinaturas em: https://assinaturas.gov.mz
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 1 Cláudia Ema Albino Nhacassa, titular de NUIT 120328778 — nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-distrito municipal KaMavota, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 13,04 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 1 Carlos do Rosário Fidélis, titular de NUIT 159938867 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Maúa, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,67 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Chelton Cristiano Zuere Sandra Maria Jacopo, titular de NUIT 150566381 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-cidade de Chimoio, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,75 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Elisa Alberto Aduge, titular de NUIT 125161588 — nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-cidade de Chimoio, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,30 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Fáusia Caetano, titular de NUIT 116045346 — nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-cidade de Nampula, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 11,98 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1,
Título de secção · p. 2 958 II SÉRIE — NÚMERO 189
Texto do artigo · p. 2 do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 Gina Ernesto Soto Chavanguane, titular de NUIT 120328778 nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Machava, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,10 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Joaquim Sérgio Arsénio Tovele Machava, titular de NUIT 102065311 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Marracuene, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,33 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 Josué Jacinto Maurício, titular de NUIT 117458490 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-cidade de Chimoio, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,69 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Leno Titos Massunguine, titular de NUIT 154289801 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Zumbo, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,01 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Leocádia Gertrudes Ricardo Langa Tauacale, titular de NUIT 135996130 — nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Monapo, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,41 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Lurdes de Glória António Lucas Somo, titular de NUIT 112808787 nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-cidade de Nampula, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação
Texto do artigo · p. 2 de 12,91 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Macário Manuel Armação Júnior, titular de NUIT 133592121 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Memba, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 13,07 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 Maidy Jesus Monteiro de Morais, titular de NUIT 107386351 — nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-cidade da Matola, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,75 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 Marcília Adelino Mucavêa, titular de NUIT 121506769 — nomeada provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Malema, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,73 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Márcio Maciel Tembe, titular de NUIT 105746318 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Ngauma, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,01 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 Simão José Alar, titular de NUIT 130670040 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-distrito municipal KaMubukwana, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,33 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
Título de secção · p. 3 3 DE OUTUBRO DE 2025 959
Texto do artigo · p. 3 Teodósio Alberto Cossa, titular de NUIT 124124255 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Nipepe, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 11,79 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 3 Tomás José Joaquim, titular de NUIT 105494718 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Machava, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 13,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 3 de Outubro de 2025 II SÉRIE — Número 189
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  4. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
  5. Parágrafo, página 1: Despachos.
  6. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  7. Texto do artigo, página 1: Despachos De 11 de Agosto:
  8. Texto do artigo, página 1: Agostinho Uamusse, titular de NUIT 130154565 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Ribáuè, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,59 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  9. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Setembro.)
  10. Texto do artigo, página 1: Américo Dalton Alexandre, titular de NUIT 133314164 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-distrito municipal KaMavota, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 11,53 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  11. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
  12. Texto do artigo, página 1: Artur Paulino Saide, titular de NUIT 124930650 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Milange, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,61 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  13. Texto do artigo, página 1: Cátia Iva Pombo das Dívidas Rodrigues, titular de NUIT 111125090 — nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Moatize, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,95 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137,
  14. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente Verifique as assinaturas em: https://assinaturas.gov.mz
  15. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  16. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  17. Texto do artigo, página 1: todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  18. Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Setembro.)
  19. Texto do artigo, página 1: Cláudia Ema Albino Nhacassa, titular de NUIT 120328778 — nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-distrito municipal KaMavota, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 13,04 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  20. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
  21. Texto do artigo, página 1: Carlos do Rosário Fidélis, titular de NUIT 159938867 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Maúa, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,67 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  22. Texto do artigo, página 1: Chelton Cristiano Zuere Sandra Maria Jacopo, titular de NUIT 150566381 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-cidade de Chimoio, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,75 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  23. Texto do artigo, página 1: Elisa Alberto Aduge, titular de NUIT 125161588 — nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-cidade de Chimoio, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,30 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  24. Texto do artigo, página 1: Fáusia Caetano, titular de NUIT 116045346 — nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-cidade de Nampula, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 11,98 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1,
  25. Título de secção, página 2: 958 II SÉRIE — NÚMERO 189
  26. Texto do artigo, página 2: do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  27. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Setembro.)
  28. Texto do artigo, página 2: Gina Ernesto Soto Chavanguane, titular de NUIT 120328778 nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Machava, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,10 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  29. Texto do artigo, página 2: Joaquim Sérgio Arsénio Tovele Machava, titular de NUIT 102065311 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Marracuene, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,33 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  30. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
  31. Texto do artigo, página 2: Josué Jacinto Maurício, titular de NUIT 117458490 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-cidade de Chimoio, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,69 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  32. Texto do artigo, página 2: Leno Titos Massunguine, titular de NUIT 154289801 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Zumbo, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,01 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  33. Texto do artigo, página 2: Leocádia Gertrudes Ricardo Langa Tauacale, titular de NUIT 135996130 — nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Monapo, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,41 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  34. Texto do artigo, página 2: Lurdes de Glória António Lucas Somo, titular de NUIT 112808787 nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-cidade de Nampula, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação
  35. Texto do artigo, página 2: de 12,91 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  36. Texto do artigo, página 2: Macário Manuel Armação Júnior, titular de NUIT 133592121 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Memba, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 13,07 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  37. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Setembro.)
  38. Texto do artigo, página 2: Maidy Jesus Monteiro de Morais, titular de NUIT 107386351 — nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-cidade da Matola, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,75 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  39. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
  40. Texto do artigo, página 2: Marcília Adelino Mucavêa, titular de NUIT 121506769 — nomeada provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Malema, por ter sido aprovada no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,73 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  41. Texto do artigo, página 2: Márcio Maciel Tembe, titular de NUIT 105746318 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Ngauma, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,01 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  42. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Setembro.)
  43. Texto do artigo, página 2: Simão José Alar, titular de NUIT 130670040 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-distrito municipal KaMubukwana, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 12,33 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  44. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
  45. Título de secção, página 3: 3 DE OUTUBRO DE 2025 959
  46. Texto do artigo, página 3: Teodósio Alberto Cossa, titular de NUIT 124124255 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Nipepe, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 11,79 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  47. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Setembro.)
  48. Texto do artigo, página 3: Tomás José Joaquim, titular de NUIT 105494718 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Machava, por ter sido aprovado no concurso de formação especí ca, com a classi cação de 13,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  49. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Setembro.)
  50. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  51. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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