Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 3 Direcção Nacional de Previdência Social

Texto do artigo · p. 3 Despachos De 21 de Julho de 2011:

Texto do artigo · p. 3 Malisa Bene Maposse, representada pelo pai Bene Jaime Maposse, filha de Julieta Alberto Mabjaia, que foi assistente técnica do Instituto Nacional de Segurança Social — é concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 163 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 30 do Decreto n.º 3/86, de 25 de Julho, com as necessárias adaptações, a partir de 1 de Setembro de 2010, fixada em 1050,00 MT mensais, igual a 50 porcento da pensão de aposentação que a falecida auferiria à data do óbito, correspondente a 11 anos de serviço seguido das seguintes parcelas:

Texto do artigo · p. 3 Pensão base 388,58MT. Tarifa complementar 661,42MT.

Texto do artigo · p. 3 (A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 9 porcento de 1 de Abril de 2010, devendo ser paga em Maputo.) (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Agosto.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 3: Direcção Nacional de Previdência Social
Texto do artigo, página 3: Despachos De 21 de Julho de 2011:
Texto do artigo, página 3: Malisa Bene Maposse, representada pelo pai Bene Jaime Maposse, filha de Julieta Alberto Mabjaia, que foi assistente técnica do Instituto Nacional de Segurança Social — é concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 163 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 30 do Decreto n.º 3/86, de 25 de Julho, com as necessárias adaptações, a partir de 1 de Setembro de 2010, fixada em 1050,00 MT mensais, igual a 50 porcento da pensão de aposentação que a falecida auferiria à data do óbito, correspondente a 11 anos de serviço seguido das seguintes parcelas:
Texto do artigo, página 3: Pensão base 388,58MT. Tarifa complementar 661,42MT.
Texto do artigo, página 3: (A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 9 porcento de 1 de Abril de 2010, devendo ser paga em Maputo.) (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Agosto.)

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.