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Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 6 Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 6 De 15 de Novembro de 2012:
Texto do artigo · p. 6 Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: Afonso Joaquim Cossa, com a categoria profissional de reparador de baterias da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Abril de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 6 Afonso Max Maluleque, com a categoria profissional de mecânico A da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Abril de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 6 Chandrico Mabjaia, com a categoria profissional de pintor A da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 16 555,47 MT, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 138,21 MT e as restantes no valor de 137,96 MT.
Texto do artigo · p. 6 Ernesto Parafina Murriene, com a categoria profissional de condutor B da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 6 Joaquim Inácio Abílio Manjate, com a categoria profissional de bate-chapas A da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 16 603,70 MT, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 138,86 MT e as restantes no valor de 138,36 MT.
Texto do artigo · p. 6 Manuel Manasse Nhatave, com a categoria profissional de condutor A da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Maio de 2012, 26 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 6 Texeira Duarte Sequeira, com a categoria profissional de mecânico A da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM), exercendo funções de chefe de sector conta para efeitos de aposentação, até 19 de Abril de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional dos Transportes Terrestres
Texto do artigo · p. 6 Despachos
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  1. Texto do artigo, página 6: Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 6: De 15 de Novembro de 2012:
  3. Texto do artigo, página 6: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: Afonso Joaquim Cossa, com a categoria profissional de reparador de baterias da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Abril de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  4. Texto do artigo, página 6: Afonso Max Maluleque, com a categoria profissional de mecânico A da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Abril de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  5. Texto do artigo, página 6: Chandrico Mabjaia, com a categoria profissional de pintor A da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 16 555,47 MT, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 138,21 MT e as restantes no valor de 137,96 MT.
  6. Texto do artigo, página 6: Ernesto Parafina Murriene, com a categoria profissional de condutor B da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  7. Texto do artigo, página 6: Joaquim Inácio Abílio Manjate, com a categoria profissional de bate-chapas A da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 16 603,70 MT, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 138,86 MT e as restantes no valor de 138,36 MT.
  8. Texto do artigo, página 6: Manuel Manasse Nhatave, com a categoria profissional de condutor A da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Maio de 2012, 26 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  9. Texto do artigo, página 6: Texeira Duarte Sequeira, com a categoria profissional de mecânico A da Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM), exercendo funções de chefe de sector conta para efeitos de aposentação, até 19 de Abril de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  10. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional dos Transportes Terrestres
  11. Texto do artigo, página 6: Despachos
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