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Texto do artigo · p. 4 MINISTÉRIO DO TRABALhO

Texto do artigo · p. 4 Despachos

Texto do artigo · p. 4 No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio Sidónio dos Anjos Carlos Ribeiro Manuel, titular do NUIT 102762398, jurista A, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções do cargo de chefe de Gabinete do Ministro, nos termos do n.° 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e declaro, nos termos da alínea b) do n.° 1 do artigo 73 da Lei n.° 26/2009, de 29 de Setembro, o regime jurídico de urgente conveniência de serviço, com todos os efeitos legais previstos no n.° 2 do mesmo artigo.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 16 de Junho de 2012. — A Ministra, Maria Helena Taipo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96,

Texto do artigo · p. 4 de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Junho.)

Texto do artigo · p. 4 No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, determino, nos termos do n.° 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a cessação de funções de Julião Alfredo Sigaúque,

Texto do artigo · p. 4 titular do NUIT 101021289, do cargo de director provincial do trabalho da Zambézia, para que fora nomeado por despacho de 5 de Fevereiro de 2010.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 6 de Julho 2012. — A Ministra, Maria Helena Taipo. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 4 No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, determino, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a cessação de funções de Marta Isabel Maté Magaia, titular do NUIT 101145778, do cargo de assessor do ministro, para que fora nomeada por despacho de 5 de Fevereiro de 2010.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 3 de Agosto 2012. — A Ministra, Maria Helena Taipo.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Setembro.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 4: MINISTÉRIO DO TRABALhO
Texto do artigo, página 4: Despachos
Texto do artigo, página 4: No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio Sidónio dos Anjos Carlos Ribeiro Manuel, titular do NUIT 102762398, jurista A, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções do cargo de chefe de Gabinete do Ministro, nos termos do n.° 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e declaro, nos termos da alínea b) do n.° 1 do artigo 73 da Lei n.° 26/2009, de 29 de Setembro, o regime jurídico de urgente conveniência de serviço, com todos os efeitos legais previstos no n.° 2 do mesmo artigo.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 16 de Junho de 2012. — A Ministra, Maria Helena Taipo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96,
Texto do artigo, página 4: de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Junho.)
Texto do artigo, página 4: No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, determino, nos termos do n.° 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a cessação de funções de Julião Alfredo Sigaúque,
Texto do artigo, página 4: titular do NUIT 101021289, do cargo de director provincial do trabalho da Zambézia, para que fora nomeado por despacho de 5 de Fevereiro de 2010.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 6 de Julho 2012. — A Ministra, Maria Helena Taipo. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Setembro.)
Texto do artigo, página 4: No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, determino, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a cessação de funções de Marta Isabel Maté Magaia, titular do NUIT 101145778, do cargo de assessor do ministro, para que fora nomeada por despacho de 5 de Fevereiro de 2010.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 3 de Agosto 2012. — A Ministra, Maria Helena Taipo.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Setembro.)

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