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- Texto do artigo, página 9: De 9 de Agosto de 2012:
- Texto do artigo, página 9: Firmínio João Nhavotso, agente técnico, classe U, escalão 4, titular do NUIT 100934345 — expulso do Serviço Nacional de Saúde, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 81, conjugada com o do artigo 88, com referências às alínea a) e d) do artigo 91, por força do n.º 2 do mesmo artigo, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Dezembro.)
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