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- Texto do artigo, página 9: De 16 de Outubro de 2012:
- Texto do artigo, página 9: Edio Elias Mavie, técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103685869 — expulso do Serviço Nacional de Saúde, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 81, conjugada com a alínea f) do n.º 1do artigo 88, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 9: Manuel António Cuimbana, técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105928661 — expulso do Serviço Nacional de Saúde, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 81, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 88, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 9: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro de 2013.)
- Texto do artigo, página 10: Marília de Nazaré Fernandes Abel Paúnde, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101892069 — transferida, por conveniência de serviço da Direcção de Recursos Humanos para o Gabinete do Ministro – Unidade Gestora Executora das Aquisições, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 10: Miguel Uanicela Vilanculos, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101899721 — transferido, por conveniência de serviço, da Direcção Nacional de Assistência Médica para o Gabinete do Ministro – Unidade Gestora Executora das Aquisições, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 10: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 15 de Janeiro de 2013.)
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