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- Texto do artigo, página 11: De 2 de Maio de 2013:
- Texto do artigo, página 11: Deolinda Chibojua Joaquim, chefe da secretaria central, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101231151— designada, nos termos do disposto no artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em regime de substituição, por um período de 30 dias, as funções de chefe do Departamento Central para área de Administração Interna, com efeitos a partir do dia 4 de Janeiro de 2013.
- Texto do artigo, página 11: António Agostinho Dima, assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107864024 — transferido, por conveniência de serviço, da Direcção de Administração e Finanças para o Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 11: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Junho.)
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