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Texto do artigo · p. 4 De 27 de Agosto de 2014:
Texto do artigo · p. 4 Dique Paulo Nguenha, titular do NUIT 106746435, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e com a Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província
Texto do artigo · p. 4 de Inhambane em 18 de Dezembro.)
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  1. Texto do artigo, página 4: De 27 de Agosto de 2014:
  2. Texto do artigo, página 4: Dique Paulo Nguenha, titular do NUIT 106746435, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e com a Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província
  4. Texto do artigo, página 4: de Inhambane em 18 de Dezembro.)
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