De 29 de Dezembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 5: De 29 de Dezembro de 2012:
- Texto do artigo, página 5: António Matsinhe, titular do NUIT 102334280, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 4 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 5: Rabeca Balaca Muenda Muerembe, titular do NUIT 104967744, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província
- Texto do artigo, página 5: de Sofala em 16 de Novembro.)
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