De 8 de Novembro de 2016:
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- Texto do artigo, página 2: De 8 de Novembro de 2016:
- Texto do artigo, página 2: Félix Valentim Iassine, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefes de Repartição de Recursos Humanos, da Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Cabo Delgado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do
- Texto do artigo, página 2: Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2015, de 6 de Outubro.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Janeiro de 2017.)
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