Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 3 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 3 De 1 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 3 Albino Sardinha Mafuca, titular do NUIT 100829381, motorista da 2.ª classe, da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública – EMODRAGA – E.P. — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2024, 37 anos e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos dos artigos 174 e 175, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com os artigos 28 do n.º 1, 29 e 33, todos do Decreto n.º 33/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 3 Zarco Alficha, titular do NUIT 100830027, operador de dragueta A, da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública – EMODRAGA – E.P. — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2024, 35 anos, 10 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos dos artigos 174 e 175, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com os artigos 28 do n.º 1, 29 e 33, todos do Decreto n.º 33/2023, de 8 de Junho.

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Texto do artigo, página 3: De 1 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 3: Albino Sardinha Mafuca, titular do NUIT 100829381, motorista da 2.ª classe, da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública – EMODRAGA – E.P. — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2024, 37 anos e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos dos artigos 174 e 175, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com os artigos 28 do n.º 1, 29 e 33, todos do Decreto n.º 33/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 3: Zarco Alficha, titular do NUIT 100830027, operador de dragueta A, da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública – EMODRAGA – E.P. — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2024, 35 anos, 10 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos dos artigos 174 e 175, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com os artigos 28 do n.º 1, 29 e 33, todos do Decreto n.º 33/2023, de 8 de Junho.

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