LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 190

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 190/2024

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 II SÉRIE — Número 190
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério do Trabalho e Segurança Social:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Empresa Moçambicana de Dragagens, E.P.:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 7 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Emídio Simião Mauaie, titular do NUIT 103736374, funcionário em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 13 de Maio de 2024, 26 anos, 6 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 1 Percina Carlos Mahotas Machaluco, titular do NUIT 100942399, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 conta, para efeitos de aposentação, até 19 de Abril de 2024, 22 anos, 10 meses de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 1 Belinda das Dores Sebastião Pedro, titular do NUIT 101718115, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 conta, para efeitos de aposentação, até 22 de Abril de 2024, 22 anos, 10 meses e 9 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 1 Marta Rosalina Como, titular do NUIT 101646750, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4 — conta, para efeitos de aposentação, até 18 de Abril de 2024, 22 anos, 8 meses e 26 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 1 Vitória Albino Nacuto, titular do NUIT 102391543, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 24 de Abril de 2024, 29 anos, 10 meses e 25 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente Verifique aí as assinaturas em: https://assinador.gov.mz
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Aurora António Munguambe, tiular do NUIT 102384393, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 13 de Março de 2024, 33 anos, 7 meses e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 15 da Lei do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários do Estado, conjugado com o artigo 20 do Regulamento da Lei do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Rita Jorge Nuvunga, titular do NUIT 102385225, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4 — conta, para efeitos de aposentação, até 4 de Janeiro de 2024, 26 anos, 11 meses e 13 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Feliciano Gonçalves Zagaia, titular do NUIT 109412864, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 14 anos e 1 mês de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 1 Beto Ali Eduardo, titular do NUIT 108784083, funcionário enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 14 anos e 7 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 1 Guilherme Santos Janeiro, titular do NUIT 113252189, funcionário enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 12 anos e 1 mês de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 1 Neto Armando, titular do NUIT 105770979, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 14 anos, 1 mês de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 1 Manuel Leão Bento Chuluma, titular do NUIT 102476123, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 28 anos, 2 meses e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 1 Ossuman João Achimo Cheia, titular do NUIT 101998681, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2 conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 24 anos e 1 mês de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Título de secção · p. 2 702 II SÉRIE — NÚMERO 190
Texto do artigo · p. 2 Rita Alberto Mussane Valombe, titular do NUIT 104627854, funcionária enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4 — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 16 anos, 7 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 2 Saidia Amisse Sadique Amisse, titular do NUIT 102480491, funcionária enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 22 anos, 2 meses e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 2 Zito Fernando Marques, titular do NUIT 105618158, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 16 anos, 3 meses e 25 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 2 Zoleia Jordão Louvado, titular do NUIT 109885266, funcionária enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 14 anos e 1 mês de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 2 Zubair Assane, titular do NUIT 104547885, funcionário enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 16 anos, 7 meses e 22 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 2 Ana Paula José, titular do NUIT 104366317, funcionária enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Dezembro de 2023, 14 anos, 4 meses e 15 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Antunes Bernardo Silambo Manhisse, titular do NUIT 108955449, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Dezembro de 2023, 14 anos, 4 meses e 15 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Jacinto Francisco Uachiço, titular do NUIT 109395544, funcionário, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Dezembro de 2023, 11 anos, 4 meses e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Helena Manuela da Silva Pondja, titular do NUIT 100936909, funcionária enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 17 de Agosto de 2023, 24 anos, 8 meses e 14 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Aires Zatita Gabriel, titular do NUIT 109001503, funcionário enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 4 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Setembro de 2023, 11 anos, 8 meses e 26 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Belindo Ailton Vicente Chevane, titular do NUIT 111968365, funcionário enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Setembro de 2023, 11 anos, 1 mês e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes, do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Carlito Álvaro Carlos, titular do NUIT 102653424, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior de informática N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 3 de Novembro de 2023, 22 anos, 3 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Octávio Fernandes Maduela, titular do NUIT 107919708, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Setembro de 2023, 14 anos, 1 mês e 15 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Luísa Chirindja, titular do NUIT 100942224, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 3 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Setembro de 2023, 34 anos, 5 meses e 3 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Sidónio Diogo Gouveia, titular do NUIT 100938197, funcionário em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 4 — conta, para efeitos de aposentação, até 15 de Agosto de 2023, 31 anos e 3 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Carlos Filipe Sevene, titular do NUIT 100942267, funcionário em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 14 de Agosto de 2023, 31 anos e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Benilde Simão, titular do NUIT 101067671, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 15 de Agosto de 2023, 24 anos e 12 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Canela Namahela Muanhua, titular do NUIT 101646671, funcionário em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 21 de Setembro de 2023, 26 anos, 9 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Suleimane Momade Paunde, titular do NUIT 100937441, funcionário em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Agosto de 2023, 28 anos e 7 meses de serviço
Título de secção · p. 3 30 DE SETEMBRO DE 2024 703
Texto do artigo · p. 3 efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Idrisse Abdul Daúde Ussene, titular do NUIT 102653424, funcionário enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 22 de Agosto de 2023, 19 anos e 6 meses de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 3 Narciso Joaquim Amone, titular do NUIT 102653424, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 — conta, para efeitos de aposentação, até 21 de Agosto de 2023, 20 anos, 1 mês e 21 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 3 Abasi Sualehe, titular do NUIT 102480260, funcionário enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 4 — conta, para efeitos de aposentação, até 24 de Novembro de 2022, 26 anos, 6 meses e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 12 Regulamento de Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 Faustino de Jesus Massolonga, titular do NUIT 103289580, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 3 — conta, para efeitos de aposentação, até 22 de Dezembro de 2022, 27 anos, 5 meses e 22 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 12 do Regulamento de Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 Empresa Moçambicana de Dragagens, E.P.
Texto do artigo · p. 3 Despachos
Texto do artigo · p. 3 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 3 De 1 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 3 Albino Sardinha Mafuca, titular do NUIT 100829381, motorista da 2.ª classe, da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública – EMODRAGA – E.P. — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2024, 37 anos e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos dos artigos 174 e 175, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com os artigos 28 do n.º 1, 29 e 33, todos do Decreto n.º 33/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 3 Zarco Alficha, titular do NUIT 100830027, operador de dragueta A, da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública – EMODRAGA – E.P. — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2024, 35 anos, 10 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos dos artigos 174 e 175, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com os artigos 28 do n.º 1, 29 e 33, todos do Decreto n.º 33/2023, de 8 de Junho.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 II SÉRIE — Número 190
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministério do Trabalho e Segurança Social:
  8. Parágrafo, página 1: Despachos.
  9. Parágrafo, página 1: Empresa Moçambicana de Dragagens, E.P.:
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
  12. Texto do artigo, página 1: Despachos
  13. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  14. Texto do artigo, página 1: De 7 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  15. Texto do artigo, página 1: Emídio Simião Mauaie, titular do NUIT 103736374, funcionário em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 13 de Maio de 2024, 26 anos, 6 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
  16. Texto do artigo, página 1: Percina Carlos Mahotas Machaluco, titular do NUIT 100942399, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 conta, para efeitos de aposentação, até 19 de Abril de 2024, 22 anos, 10 meses de serviço efectivo prestado ao Estado.
  17. Texto do artigo, página 1: Belinda das Dores Sebastião Pedro, titular do NUIT 101718115, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 conta, para efeitos de aposentação, até 22 de Abril de 2024, 22 anos, 10 meses e 9 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
  18. Texto do artigo, página 1: Marta Rosalina Como, titular do NUIT 101646750, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4 — conta, para efeitos de aposentação, até 18 de Abril de 2024, 22 anos, 8 meses e 26 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
  19. Texto do artigo, página 1: Vitória Albino Nacuto, titular do NUIT 102391543, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 24 de Abril de 2024, 29 anos, 10 meses e 25 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
  20. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente Verifique aí as assinaturas em: https://assinador.gov.mz
  21. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  22. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  23. Texto do artigo, página 1: Aurora António Munguambe, tiular do NUIT 102384393, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 13 de Março de 2024, 33 anos, 7 meses e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 15 da Lei do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários do Estado, conjugado com o artigo 20 do Regulamento da Lei do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários do Estado.
  24. Texto do artigo, página 1: Rita Jorge Nuvunga, titular do NUIT 102385225, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4 — conta, para efeitos de aposentação, até 4 de Janeiro de 2024, 26 anos, 11 meses e 13 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  25. Texto do artigo, página 1: Feliciano Gonçalves Zagaia, titular do NUIT 109412864, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 14 anos e 1 mês de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  26. Texto do artigo, página 1: Beto Ali Eduardo, titular do NUIT 108784083, funcionário enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 14 anos e 7 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  27. Texto do artigo, página 1: Guilherme Santos Janeiro, titular do NUIT 113252189, funcionário enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 12 anos e 1 mês de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  28. Texto do artigo, página 1: Neto Armando, titular do NUIT 105770979, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 14 anos, 1 mês de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  29. Texto do artigo, página 1: Manuel Leão Bento Chuluma, titular do NUIT 102476123, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 28 anos, 2 meses e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  30. Texto do artigo, página 1: Ossuman João Achimo Cheia, titular do NUIT 101998681, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2 conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 24 anos e 1 mês de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  31. Título de secção, página 2: 702 II SÉRIE — NÚMERO 190
  32. Texto do artigo, página 2: Rita Alberto Mussane Valombe, titular do NUIT 104627854, funcionária enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4 — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 16 anos, 7 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  33. Texto do artigo, página 2: Saidia Amisse Sadique Amisse, titular do NUIT 102480491, funcionária enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 22 anos, 2 meses e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  34. Texto do artigo, página 2: Zito Fernando Marques, titular do NUIT 105618158, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 16 anos, 3 meses e 25 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  35. Texto do artigo, página 2: Zoleia Jordão Louvado, titular do NUIT 109885266, funcionária enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 14 anos e 1 mês de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  36. Texto do artigo, página 2: Zubair Assane, titular do NUIT 104547885, funcionário enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2023, 16 anos, 7 meses e 22 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  37. Texto do artigo, página 2: Ana Paula José, titular do NUIT 104366317, funcionária enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Dezembro de 2023, 14 anos, 4 meses e 15 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  38. Texto do artigo, página 2: Antunes Bernardo Silambo Manhisse, titular do NUIT 108955449, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Dezembro de 2023, 14 anos, 4 meses e 15 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  39. Texto do artigo, página 2: Jacinto Francisco Uachiço, titular do NUIT 109395544, funcionário, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Dezembro de 2023, 11 anos, 4 meses e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  40. Texto do artigo, página 2: Helena Manuela da Silva Pondja, titular do NUIT 100936909, funcionária enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 17 de Agosto de 2023, 24 anos, 8 meses e 14 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
  41. Texto do artigo, página 2: Aires Zatita Gabriel, titular do NUIT 109001503, funcionário enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 4 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Setembro de 2023, 11 anos, 8 meses e 26 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  42. Texto do artigo, página 2: Belindo Ailton Vicente Chevane, titular do NUIT 111968365, funcionário enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Setembro de 2023, 11 anos, 1 mês e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes, do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  43. Texto do artigo, página 2: Carlito Álvaro Carlos, titular do NUIT 102653424, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior de informática N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 3 de Novembro de 2023, 22 anos, 3 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
  44. Texto do artigo, página 2: Octávio Fernandes Maduela, titular do NUIT 107919708, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Setembro de 2023, 14 anos, 1 mês e 15 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  45. Texto do artigo, página 2: Luísa Chirindja, titular do NUIT 100942224, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 3 — conta, para efeitos de aposentação, até 26 de Setembro de 2023, 34 anos, 5 meses e 3 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  46. Texto do artigo, página 2: Sidónio Diogo Gouveia, titular do NUIT 100938197, funcionário em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 4 — conta, para efeitos de aposentação, até 15 de Agosto de 2023, 31 anos e 3 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  47. Texto do artigo, página 2: Carlos Filipe Sevene, titular do NUIT 100942267, funcionário em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 14 de Agosto de 2023, 31 anos e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  48. Texto do artigo, página 2: Benilde Simão, titular do NUIT 101067671, funcionária em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 15 de Agosto de 2023, 24 anos e 12 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  49. Texto do artigo, página 2: Canela Namahela Muanhua, titular do NUIT 101646671, funcionário em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 21 de Setembro de 2023, 26 anos, 9 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  50. Texto do artigo, página 2: Suleimane Momade Paunde, titular do NUIT 100937441, funcionário em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Agosto de 2023, 28 anos e 7 meses de serviço
  51. Título de secção, página 3: 30 DE SETEMBRO DE 2024 703
  52. Texto do artigo, página 3: efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  53. Texto do artigo, página 3: Idrisse Abdul Daúde Ussene, titular do NUIT 102653424, funcionário enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 22 de Agosto de 2023, 19 anos e 6 meses de serviço efectivo prestado ao Estado.
  54. Texto do artigo, página 3: Narciso Joaquim Amone, titular do NUIT 102653424, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 — conta, para efeitos de aposentação, até 21 de Agosto de 2023, 20 anos, 1 mês e 21 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
  55. Texto do artigo, página 3: Abasi Sualehe, titular do NUIT 102480260, funcionário enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 4 — conta, para efeitos de aposentação, até 24 de Novembro de 2022, 26 anos, 6 meses e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 12 Regulamento de Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
  56. Texto do artigo, página 3: Faustino de Jesus Massolonga, titular do NUIT 103289580, funcionário enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 3 — conta, para efeitos de aposentação, até 22 de Dezembro de 2022, 27 anos, 5 meses e 22 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 12 do Regulamento de Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
  57. Texto do artigo, página 3: Empresa Moçambicana de Dragagens, E.P.
  58. Texto do artigo, página 3: Despachos
  59. Texto do artigo, página 3: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  60. Texto do artigo, página 3: De 1 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  61. Texto do artigo, página 3: Albino Sardinha Mafuca, titular do NUIT 100829381, motorista da 2.ª classe, da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública – EMODRAGA – E.P. — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2024, 37 anos e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos dos artigos 174 e 175, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com os artigos 28 do n.º 1, 29 e 33, todos do Decreto n.º 33/2023, de 8 de Junho.
  62. Texto do artigo, página 3: Zarco Alficha, titular do NUIT 100830027, operador de dragueta A, da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública – EMODRAGA – E.P. — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2024, 35 anos, 10 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos dos artigos 174 e 175, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com os artigos 28 do n.º 1, 29 e 33, todos do Decreto n.º 33/2023, de 8 de Junho.
  63. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  64. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho Empresa Moçambicana de Dragagens, E.P.
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado