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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

Texto do artigo · p. 1 Administração Regional de Águas Centro-Norte

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 24 de Julho de 2017:

Texto do artigo · p. 1 Júlio Lucas, titular do NUIT 100462575, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1 — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento Regional, na Administração Regional de Águas Centro-Norte, no Departamento Técnico. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 18 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 16/2011, de 17 de Agosto, nomeio Carlitos Momade Omar, enquadrado na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 100504634, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral da Administração Regional de Águas Centro-Norte. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 18 de Setembro de 2017. — O Ministro, Carlos Bonete Martinho.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Novembro.)

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS
Texto do artigo, página 1: Administração Regional de Águas Centro-Norte
Texto do artigo, página 1: Despachos De 24 de Julho de 2017:
Texto do artigo, página 1: Júlio Lucas, titular do NUIT 100462575, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1 — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento Regional, na Administração Regional de Águas Centro-Norte, no Departamento Técnico. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 18 de Agosto.)
Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 16/2011, de 17 de Agosto, nomeio Carlitos Momade Omar, enquadrado na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 100504634, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral da Administração Regional de Águas Centro-Norte. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 18 de Setembro de 2017. — O Ministro, Carlos Bonete Martinho.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Novembro.)

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