LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 192

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 192/2018

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 2 de Outubro de 2018 II SÉRIE — Número 192
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal
Parágrafo · p. 1 ...e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério das Obras Públicas, Habitação
Parágrafo · p. 1 ...e Recursos Hídricos:
Parágrafo · p. 1 Administração Regional de Águas Centro-Norte.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Nampula:
Parágrafo · p. 1 Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chinde:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social. Serviço Distrital de Actividades Económicas.
Parágrafo · p. 1 Município da Cidade de Mocuba:
Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal.
Parágrafo · p. 1 Instituto de Aviação Civil de Moçambique – IACM:
Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 20/CA-IACM/2018.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Governador da Província do Niassa, atribuo a Eugénio Uitimane, enquadrado na carreira de técnico superior N1, o vencimento correspondente à função de Director Provincial.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 6 de Setembro de 2018. — A Ministra, Rita Carmelita Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS
Texto do artigo · p. 1 Administração Regional de Águas Centro-Norte
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 24 de Julho de 2017:
Texto do artigo · p. 1 Júlio Lucas, titular do NUIT 100462575, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1 — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento Regional, na Administração Regional de Águas Centro-Norte, no Departamento Técnico. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 18 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 16/2011, de 17 de Agosto, nomeio Carlitos Momade Omar, enquadrado na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 100504634, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral da Administração Regional de Águas Centro-Norte. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 18 de Setembro de 2017. — O Ministro, Carlos Bonete Martinho.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 De 29 de Março:
Texto do artigo · p. 1 Maria Dalila Zacarias Lugar, titular do NUIT 118142934, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1 — designada, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do seu Regulamento, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Regional de Recursos Humanos, na Administração Regional de Águas Centro-Norte. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula
Texto do artigo · p. 1 em 26 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 De 26 de Julho:
Texto do artigo · p. 1 Dino Alberto Henriques Ntaluma, titular do NUIT 102851463, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1 — nomeado, em comissão de serviço, nos termos do disposto no
Texto do artigo · p. 2 n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do seu Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 3 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e em consonância com o previsto no artigo 13 do Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso interno para a mudança de carreiras de técnico superior N1, técnico superior de obras públicas e técnico profissional, do quadro de pessoal da Administração Regional de Águas Centro-Norte, aberto por Despacho de 23 de Julho de 2018, a que se refere o aviso afixado nas vitrinas desta Instituição em 23 de Julho de 2018, e devidamente homologada pelo Director-Geral da Administração Regional de Águas Centro-Norte.
Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico superior N1: Nome: Valores
Texto do artigo · p. 2 1. Dino Alberto Henriques Ntaluma ..............................................19,23
Texto do artigo · p. 2 2. Rosa Jacinto Jamal.....................................................................16,28
Texto do artigo · p. 2 3. Sónia Emília Felisberto Jemula .................................................15,70 Carreira de técnico superior de obras públicas:
Texto do artigo · p. 2 Nome: Júlio Lucas .....................................................................................17,53
Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico profissional: Nome:
Texto do artigo · p. 2 1. Eusébio António Tomás .............................................................16,14
Texto do artigo · p. 2 2. Eleonora da Felicidade Pedro Saize...........................................14,26
Texto do artigo · p. 2 3. Betinho Gregório .......................................................................14,17
Texto do artigo · p. 2 4. Brito Assis Alfredo.....................................................................13,30
Texto do artigo · p. 2 5. Edson Tuaibo .............................................................................13,13
Texto do artigo · p. 2 6. Domingas Jerónimo Cossata......................................................12,23
Texto do artigo · p. 2 Nampula, 30 de Julho de 2018. — O Presidente do Júri, Ibraimo Alberto Joaquim. — A 1.ª Vogal, Verónica Carmona Gouveia. O 2.º Vogal, Hebreu Chico Juliasse.
Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Nampula
Texto do artigo · p. 2 Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com
Texto do artigo · p. 2 o n.º 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação dos concorrentes ao concurso de progressão nas carreiras de técnico superior de agro-pecuária N1, técnico superior N1, técnico profissional de agro-pecuária, técnico, assistente técnico de agro-pecuária, assistente técnico, auxiliar administrativo, operário, agente de serviço e auxiliar, conforme a lista abaixo.
Texto do artigo · p. 2 Nome completo Pontuação final Carreira de especialista, classe C, do escalão 1 para 2 1.º 23552 Pedro Daniel Dzucule 310
Nome completoPontuação final
Carreira de especialista, classe C, do escalão 1 para 2
1.º23552Pedro Daniel Dzucule310
Texto do artigo · p. 2 Nome completo Pontuação final Carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, do escalão 1 para 2 1.º 18967 Américo Taune Gulamo Nidikavili 310
Nome completoPontuação final
Carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, do escalão 1 para 2
1.º18967Américo Taune Gulamo Nidikavili310
Texto do artigo · p. 2 Nome completo Pontuação final Carreira de técnico superior N1, classe C, do escalão 1 para 2 1.º 166294 Tomás Simão Siriro 310 2.º 6629 Rosa Mualua Sousa Trigo 285
Nome completoPontuação final
Carreira de técnico superior N1, classe C, do escalão 1 para 2
1.º166294Tomás Simão Siriro310
2.º6629Rosa Mualua Sousa Trigo285
Texto do artigo · p. 2 Nome completo Pontuação final Carreira de técnico professional de agro-pecuária, classe C, do escalão 2 para 3 1.º 84479 Marcelino Muarapaz 305 2.º - José Evaristo da Costa 285
Nome completoPontuação final
Carreira de técnico professional de agro-pecuária, classe C, do escalão 2 para 3
1.º84479Marcelino Muarapaz305
2.º-José Evaristo da Costa285
Texto do artigo · p. 3 Nome completo Pontuação final Carreira de técnico, classe C, do escalão 2 para 3 1.º 6081 Maria Augusto Quilua 305 2.º 150014 Teodósio Norberto da Trindade 195
Nome completoPontuação final
Carreira de técnico, classe C, do escalão 2 para 3
1.º6081Maria Augusto Quilua305
2.º150014Teodósio Norberto da Trindade195
Texto do artigo · p. 3 Nome completo Pontuação final Carreira de técnico, classe C, do escalão 2 para 3 1.º 134283 Juma Inácio 265
Nome completoPontuação final
Carreira de técnico, classe C, do escalão 2 para 3
1.º134283Juma Inácio265
Texto do artigo · p. 3 Nome completo Pontuação final Carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, do escalão 1 para 2 1.º 379849 Roberto da Silva Jorge Nicoropale 265 2.º 324662 Gigoba Francisco Mashona 180
Nome completoPontuação final
Carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, do escalão 1 para 2
1.º379849Roberto da Silva Jorge Nicoropale265
2.º324662Gigoba Francisco Mashona180
Texto do artigo · p. 3 Nome completo Pontuação final Carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, do escalão 2 para 3 1.º 134953 Francisco Joaquim 265
Nome completoPontuação final
Carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, do escalão 2 para 3
1.º134953Francisco Joaquim265
Texto do artigo · p. 3 Nome completo Pontuação final Carreira de assistente técnico, classe C, do escalão 3 para 4 1.º 45153 Farida Abdul Remane Abdula Ali Fagema 215
Nome completoPontuação final
Carreira de assistente técnico, classe C, do escalão 3 para 4
1.º45153Farida Abdul Remane Abdula Ali Fagema215
Texto do artigo · p. 3 Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 11 para 12 1.º 60470 Ernesto Vanhieque 275 2.º 21320 Mário Luís 175
Nome completoPontuação final
Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 11 para 12
1.º60470Ernesto Vanhieque275
2.º21320Mário Luís175
Texto do artigo · p. 3 Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 8 para 9 1.º 151508 Adelino Muapissaca 255
Nome completoPontuação final
Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 8 para 9
1.º151508Adelino Muapissaca255
Texto do artigo · p. 3 Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 5 para 6 1.º 26072 Marcelino Gregório 175
Nome completoPontuação final
Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 5 para 6
1.º26072Marcelino Gregório175
Texto do artigo · p. 3 Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 1 para 2 1.º 260664 José Carlos Martinho 205
Nome completoPontuação final
Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 1 para 2
1.º260664José Carlos Martinho205
Texto do artigo · p. 3 Nome completo Pontuação final Carreira de operário, classe U, do escalão 6 para 7 1.º 117038 Castelo Molicana 255 2.º 36343 José Ricardo Raisse 205
Nome completoPontuação final
Carreira de operário, classe U, do escalão 6 para 7
1.º117038Castelo Molicana255
2.º36343José Ricardo Raisse205
Texto do artigo · p. 3 Nome completo Pontuação final Carreira de operário, classe U, do escalão 1 para 2 1.º 290809 Ilton Elíseu Alegria José Namalua 185 2.º 326038 Carlos Afonso Lopes 175
Nome completoPontuação final
Carreira de operário, classe U, do escalão 1 para 2
1.º290809Ilton Elíseu Alegria José Namalua185
2.º326038Carlos Afonso Lopes175
Texto do artigo · p. 4 Nome completo Pontuação final Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 5 para 6 1.º 9613 Albino Selemane 205
Nome completoPontuação final
Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 5 para 6
1.º9613Albino Selemane205
Texto do artigo · p. 4 Nome completo Pontuação final Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 1 para 2 1.º 291859 Serrote Ali Momade 205 2.º 302209 Eleutério Américo Salvador Feliciano Nampula 205 3.º 480732 Nita da Silva Mandoga 205 4.º 469472 Ofélia da Graça Nhalungo 205 5.º 479909 Oliveira Eciate 205 6.º 480002 Daniel Eugénio Afito 205
Nome completoPontuação final
Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 1 para 2
1.º291859Serrote Ali Momade205
2.º302209Eleutério Américo Salvador Feliciano Nampula205
3.º480732Nita da Silva Mandoga205
4.º469472Ofélia da Graça Nhalungo205
5.º479909Oliveira Eciate205
6.º480002Daniel Eugénio Afito205
Texto do artigo · p. 4 Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 10 para 11 1.º 22728 Alberto Aviador 205 2.º 6954 Oliveira Francisco 175
Nome completoPontuação final
Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 10 para 11
1.º22728Alberto Aviador205
2.º6954Oliveira Francisco175
Texto do artigo · p. 4 Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 9 para 10 1.º 139718 Cintura Camuana 255 2.º 28870 Alberto Bandeira 205 3.º 15238 Feliciano Niquarenta 175
Nome completoPontuação final
Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 9 para 10
1.º139718Cintura Camuana255
2.º28870Alberto Bandeira205
3.º15238Feliciano Niquarenta175
Texto do artigo · p. 4 Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 8 para 9 1.º 54218 Mateus Simone 255
Nome completoPontuação final
Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 8 para 9
1.º54218Mateus Simone255
Texto do artigo · p. 4 Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 11 para 12 1.º 156188 Marinho Mário 175
Nome completoPontuação final
Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 11 para 12
1.º156188Marinho Mário175
Texto do artigo · p. 4 Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 8 para 9 1.º 13990 Alberto Assiate 205
Nome completoPontuação final
Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 8 para 9
1.º13990Alberto Assiate205
Texto do artigo · p. 4 Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 6 para 7 1.º 16539 António Alde Nela 255
Nome completoPontuação final
Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 6 para 7
1.º16539António Alde Nela255
Texto do artigo · p. 4 Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 1 para 2 1.º 329406 Jamal Omar 255 2.' 9231 Jacinto Santos Aueque 255 3.' 302349 João Lancheque 175
Nome completoPontuação final
Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 1 para 2
1.º329406Jamal Omar255
2.'9231Jacinto Santos Aueque255
3.'302349João Lancheque175
Texto do artigo · p. 5 Governo do Distrito de Chinde
Texto do artigo · p. 5 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Texto do artigo · p. 5 Avisos
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários
Texto do artigo · p. 5 e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a pauta de classificação final de apuramento dos candidatos para o concurso de mudança de carreira para o ano de 2018, aberto por Despacho do Administrador do Distrito de Chinde no dia 20 de Julho de 2018, devidamente homologada.
Texto do artigo · p. 5 Da carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, para a de técnico, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 5 Nome: Valores Gelito António Monteiro................................................................12,09
Texto do artigo · p. 5 Da carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1,
Texto do artigo · p. 5 para a de técnico, classe E, escalão 1: Nome:
Texto do artigo · p. 5 1.º Felisberto António Meque ........................................................12,03 2.º Eusébio Pedro Bernardo ...........................................................10,88
Texto do artigo · p. 5 Da carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a de técnico profissional, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 5 Tarcísio Bernardo Mutarica ...........................................................11,04
Texto do artigo · p. 5 Da carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, para a de técnico de saúde, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 5 Nome: Zito João Saide...............................................................................10,91 Da carreira de agente técnico, classe U, escalão 2,
Texto do artigo · p. 5 para a de técnico E, escalão1: Nome:
Texto do artigo · p. 5 1.º Maimuna Mussa A. Assubige Furruma ....................................10,58 2.º Anapaula António Aramane......................................................10,43
Texto do artigo · p. 5 Da carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, para a de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 5 Nome: 1.º Ana Graciete Carlos S. Mucage................................................10,53 Da carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2,
Texto do artigo · p. 5 para a de assistente técnico, classe E, escalão 1: Nome:
Texto do artigo · p. 5 1.º Isaque Martinho Chombe .........................................................11,31 2.º Magricela Mário Fonseca .........................................................11,21
Texto do artigo · p. 5 Da carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, para a de agente técnico, classe U, escalão 1:
Texto do artigo · p. 5 Nome: Maria Idalina Francisco Salimo.....................................................11,87
Texto do artigo · p. 5 Carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, para a de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1:
Texto do artigo · p. 5 Nome:
Texto do artigo · p. 5 1.º Realdo Damane Ossufo Bonde.................................................11,35 2.º João Chaleva Comboio ............................................................11,21
Texto do artigo · p. 5 Chinde, 24 de Agosto de 2018. — O Presidente do Júri, Arão Gabriel Benjamim Campira.
Texto do artigo · p. 5 Nos termos dos artigos 36 e 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com os artigos 8 e 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com os artigo 4 e 5 do Diploma Ministerial
Texto do artigo · p. 5 n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a pauta de classificação final de apuramento dos candidatos ao concurso de progressão por tempo de serviço pra o ano de 2018, aberto por Despacho do Administrador do Distrito de Chinde no dia 20 de Julho de 2018, devidamente homologada.
Texto do artigo · p. 5 Promoção por tempo de serviço Carreira de técnico, classe C, do escalão 1 para 2:
Texto do artigo · p. 5 Nome: Valores Abel Sumal Salvador .....................................................................11,41 Carreira de assistente técnico de saúde, classe C,
Texto do artigo · p. 5 do escalão 2 para 3: Nome:
Texto do artigo · p. 5 Morais Sulemane Morais...............................................................10,20 Carreira de técnico de saúde, classe C,
Texto do artigo · p. 5 do escalão 1 para 2: Nome:
Texto do artigo · p. 5 1.º Gerónimo Bonifácio Raul.........................................................11,10 2.º Júlio Júlio Conselho..................................................................10,31 3.º Domingos Abílio Abílio............................................................10,30 4.º Cesário Ernesto Mareta.............................................................10,10 Progressão por tempo de serviço
Texto do artigo · p. 5 Carreira de operário, classe U, do escalão 2 para 3: Nome:
Texto do artigo · p. 5 Mardino António Aramane ............................................................10,50 Carreira de agente de serviço, classe U,
Texto do artigo · p. 5 do escalão 2 para 3: Nome:
Texto do artigo · p. 5 Betinha Fonseca António ...............................................................10,40
Texto do artigo · p. 5 Chinde, 24 de Agosto de 2018. — O Presidente do Júri, Arão Gabriel Benjamim Campira.
Texto do artigo · p. 5 Serviço Distrital de Actividades Económicas
Texto do artigo · p. 5 Avisos
Texto do artigo · p. 5 Em conformidade com o Despacho do dia 27 de Julho de 2018, do Administrador do Distrito de Chinde, e nos termos do artigo 38 da Lei n.º 10/2018, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes admitidos ao concurso de mudança de carreiras/categorias de técnico profissional de agro-pecuária para a de técnico superior N1, assistente técnico para a de técnico, auxiliar administrativo para a de técnico, auxiliar administrativo para a de assistente técnico, agente de serviço para a de técnico, agente de serviço para a de assistente técnico e de auxiliar para a de assistente técnico, a que se refere o aviso publicado na vitrina deste Serviço Distrital.
Texto do artigo · p. 5 Da carreira de técnico profissional para a de técnico superior N1:
Texto do artigo · p. 5 Nome: Valores João Julião Fernando......................................................................11,48
Texto do artigo · p. 5 Da carreira de assistente técnico para a de técnico: Nome:
Texto do artigo · p. 5 1.º Abrás Mariano Amisse..............................................................14,96 2.º Florine Osvaldo Carlos.............................................................14,88 3.º Baiza Calisto Rainde.................................................................10,86
Texto do artigo · p. 5 Da carreira de auxiliar administrativo para
Texto do artigo · p. 5 a de técnico: Nome:
Texto do artigo · p. 5 Latinho Falso Surage Soca.............................................................14,43
Texto do artigo · p. 6 Da carreira de auxiliar administrativo para a de assistente técnico:
Texto do artigo · p. 6 Nome: Valores Dedinho Brás Victorino..................................................................14,8
Texto do artigo · p. 6 Da carreira de agente de serviço para a de técnico: Nome:
Texto do artigo · p. 6 1. Célia Artur Fostinho...................................................................11,31
Texto do artigo · p. 6 2. José Victor Viandro ....................................................................10,35
Texto do artigo · p. 6 Da carreira de agente de serviço para a de assistente
Texto do artigo · p. 6 técnico: Nome:
Texto do artigo · p. 6 Glória José Mugaua .......................................................................10,78 Da carreira de auxiliar para a de assistente técnico: Nome:
Texto do artigo · p. 6 1. Ana Maria Beirão.......................................................................15,64
Texto do artigo · p. 6 2. Carlitos Sandaca Moide Magumba............................................14,43
Texto do artigo · p. 6 Chinde, 29 de Agosto de 2018. — O Presidente do Júri, Nito Celestino Paulino Valia.
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do artigo 36 da Lei n.º 10/2018, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a pauta de classificação final de apuramento dos candidatos no concurso de promoção por tempo de serviço para o ano de 2018, aberto por despacho do Administrador do Distrito de Chinde, no dia 20 de Julho de 2018, devidamente homologada.
Texto do artigo · p. 6 Carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, do escalão 1 para 2:
Texto do artigo · p. 6 Nome: Valores Cândido Boné Celestino ................................................................11,48
Texto do artigo · p. 6 Carreira de técnico, classe C, do escalão 1 para 2: Nome:
Texto do artigo · p. 6 1.º Francisco Domingos Mudubai..................................................14,96 2.º Quelvinio Carlos João Calima..................................................14,88
Texto do artigo · p. 6 Chinde, 29 de Agosto de 2018. — O Presidente do Júri, Nito Celestino Paulino Valia.
Texto do artigo · p. 6 Município da Cidade de Mocuba
Texto do artigo · p. 6 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 6 Aviso
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista dos concorrentes ao concurso de mudança de carreiras do quadro de pessoal do Conselho Municipal da Cidade de Mocuba, devidamente homologada por despacho de 18 de Julho de 2018, da Presidente do Município desta Cidade.
Texto do artigo · p. 6 Mudança de carreira:
Texto do artigo · p. 6 Nome do funcionário Nível habilitacional adquirido Ano de conclusão Área de formação Carreira Classe Escalão Carreira, classe e escalão onde vai ser enquadrado Regina Artur António Guegere Superior 2018 Administração pública Técnica E 1 Técnica superior N1, classe E, escalão 1 Fernando Santana Manuel Profissional 2017 Planeamento físico e ambiente Técnico E 1 Técnico profissional, classe E, escalão 1 Belarmino Zefanias Muhandula Técnico 2017 Técnico Assistente técnico E 1 Técnico, classe E, escalão 1 Valdimiro Moniz Magodo Técnico 2013 Técnico Assistente técnico E 1 Técnico, classe E, escalão 1 Anabela Isequiel Vasco Assistente técnica 2016 Assistente técnica Agente de serviço U 1 Assistente técnica, classe E, escalão 1 Luís dos Santos Mussa Assistente técnico 2017 Assistente técnico Agente de serviço U 1 Assistente técnico, classe E, escalão 1 Julieta Miguel Mbissa Assistente técnica 2016 Assistente técnica Agente de serviço U 1 Assistente técnica, classe E, escalão 1 Abibo Zito Mugiua Técnico 2017 Técnico Assistente técnico E 1 Técnico, classe E, escalão 1 Balbina Moniz Nibeue Técnica 2014 Técnica Assistente técnica E 1 Técnica, classe E, escalão 1 Francisca Manuel Monteiro Técnica 2017 Técnica Assistente técnica E 1 Técnica, classe E, escalão 1 Moisés Augusto Vicente Técnico 2017 Técnico Assistente técnico E 1 Técnico, classe E, escalão 1
Nome do funcionárioNível habilitacional adquiridoAno de conclusãoÁrea de formaçãoCarreiraClasseEscalãoCarreira, classe e escalão onde vai ser enquadrado
Regina Artur António GuegereSuperior2018Administração públicaTécnicaE1Técnica superior N1, classe E, escalão 1
Fernando Santana ManuelProfissional2017Planeamento físico e ambienteTécnicoE1Técnico profissional, classe E, escalão 1
Belarmino Zefanias MuhandulaTécnico2017TécnicoAssistente técnicoE1Técnico, classe E, escalão 1
Valdimiro Moniz MagodoTécnico2013TécnicoAssistente técnicoE1Técnico, classe E, escalão 1
Anabela Isequiel VascoAssistente técnica2016Assistente técnicaAgente de serviçoU1Assistente técnica, classe E, escalão 1
Luís dos Santos MussaAssistente técnico2017Assistente técnicoAgente de serviçoU1Assistente técnico, classe E, escalão 1
Julieta Miguel MbissaAssistente técnica2016Assistente técnicaAgente de serviçoU1Assistente técnica, classe E, escalão 1
Abibo Zito MugiuaTécnico2017TécnicoAssistente técnicoE1Técnico, classe E, escalão 1
Balbina Moniz NibeueTécnica2014TécnicaAssistente técnicaE1Técnica, classe E, escalão 1
Francisca Manuel MonteiroTécnica2017TécnicaAssistente técnicaE1Técnica, classe E, escalão 1
Moisés Augusto VicenteTécnico2017TécnicoAssistente técnicoE1Técnico, classe E, escalão 1
Texto do artigo · p. 6 Mocuba, 18 de Julho de 2018. — A Chefe dos Serviços, Fernanda Fernandes Aleixo.
Texto do artigo · p. 7 Instituto de Aviação Civil de Moçambique – IACM
Texto do artigo · p. 7 Deliberação
Texto do artigo · p. 7 Tornando-se necessário actualizar a Deliberação n.º 2/2017, relativa à distribuição das áreas de actuação do IACM, pelos membros do Conselho de Administração, fazendo uso das competências definidas nos artigos 42 a 47 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugados com os n.ºs 3, 4 e 5 do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 70/2016, de 30 de Dezembro, e sem prejuízo das competências próprias do Presidente do Conselho de Administração, previstas no artigo 12 do referido Estatuto, o Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, delibera:
Número ou marcador · p. 7 Artigo 1. Aprovar a revisão à Deliberação n.º 2/2017, publicada pelo Boletim da República datado de 3 de Abril de 2017, II Série, n.º 52 e revogar o Dispositivo retro mencionado.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 2. A presente revisão produz efeitos a partir da data da sua
Texto do artigo · p. 7 publicação.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 27 de Agosto de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, João Martins de Abreu.
Texto do artigo · p. 7 Deliberação n.º 20/CA-IACM/2018
Texto do artigo · p. 7 Ao abrigo do disposto nos artigos 42 a 47 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugados com os n.ºs 3, 4 e 5 do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), aprovado pelo Decreto n.º 70/2016, de 30 de Dezembro, e sem prejuízo das competências próprias do Presidente do Conselho de Administração previstas no artigo 12 do referido Estatuto, o Conselho de Administração deliberou em sessão ordinária realizada do dia 9 de Agosto de 2018, proceder à distribuição das áreas de actuação do IACM pelos membros do Conselho de Administração e proceder à delegação das respectivas competências, nos seguintes termos:
Texto do artigo · p. 7 1.1. Ao Presidente do Conselho de Administração, Comandante João Martins de Abreu:
Texto do artigo · p. 7 a) Direcção de Regulação Económica;
Texto do artigo · p. 7 b) Gabinete Jurídico e Cooperação Internacional;
Texto do artigo · p. 7 c) Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil;
Texto do artigo · p. 7 d) Gabinete do Presidente do Conselho de Administração;
Texto do artigo · p. 7 e) Gabinete de Auditoria Interna; 1.2. Ao Membro do Conselho de Administração, Engenheiro Jeremias Francisco Chitoquiço:
Texto do artigo · p. 7 a) A Direcção de Segurança de Voo;
Texto do artigo · p. 7 b) A Direcção de Infra-Estruturas e Navegação Aérea;
Texto do artigo · p. 7 c) Gabinete do Médico Assessor. 1.3. Ao Membro do Conselho de Administração, Engenheiro
Texto do artigo · p. 7 Arlindo Filimão Soto:
Texto do artigo · p. 7 a) Direcção de Administração, Finanças e Recursos Humanos;
Texto do artigo · p. 7 b) Gabinete de Estudos, Planeamento e Controlo de Gestão.
Texto do artigo · p. 7 1.4. Na ausência ou impedimento do Presidente do Conselho de Administração, Comandante João Martins de Abreu as competências nele delegadas pelo Conselho de Administração serão exercidas pelo Membro do Conselho de Administração Engenheiro Jeremias Francisco Chitoquiço.
Texto do artigo · p. 7 Na ausência ou impedimento do membro do Conselho de Administração, Engenheiro Jeremias Francisco Chitoquiço, as competências nele delegadas pelo Conselho de Administração serão exercidas pelo Presidente do Conselho de Administração, Comandante João Martins de Abreu.
Texto do artigo · p. 7 1.5. Na ausência ou impedimento do membro do Conselho de Administração, Engenheiro Arlindo Filimão Soto, as competências nele delegadas pelo Conselho de Administração serão exercidas por qualquer um dos membros do Conselho de Administração.
Texto do artigo · p. 7 2. O Conselho de Administração deliberou ainda delegar nos seus
Texto do artigo · p. 7 membros as seguintes competências:
Texto do artigo · p. 7 2.1. Ao Presidente do Conselho de Administração, Comandante João Martins de Abreu:
Texto do artigo · p. 7 a) Na área de gestão geral:
Texto do artigo · p. 7 i. Exercer as competências necessárias à direcção, controlo e fiscalização dos serviços referentes às áreas que lhe foram atribuídas; ii. Superintender as actividades de funções dos directores e chefes de departamento dos serviços das áreas que lhe foram atribuídas, podendo revogar, modificar e suspender por iniciativa própria e com a devida fundamentação, as decisões por eles tomadas; iii. Assinar, com a possibilidade de subdelegação, a correspondência com o exterior, em representação institucional do IACM, designadamente a que é dirigida ao Governo, instituições públicas e privadas e organizações internacionais; iv. Proceder a nomeação dos directores de serviços e chefes de departamento bem como a cessação das respectivas funções ouvido o Conselho de Administração; v. Emitir determinações, recomendações de segurança, directivas de segurança operacional (safety), directivas de aeronavegabilidade inicial e contínua, normas técnicas internas e outras vi. Emitir, com a possibilidade de subdelegar, os títulos representativos das licenças, autorizações, certificações e homologações concedidas, e demais documentos oficiais do IACM; vii. Autorizar a criação e exploração de aeródromos, quando tal não seja da competência exclusiva do Governo; viii. Emitir, circulares de informação aeronáutica, avisos técnicos, instruções de serviços e outras formas de regulamentação das actividades aeronáuticas; ix. Emitir os demais documentos oficiais do IACM relativos aos processos administrativos e a documentos arquivados na instituição, excepto quando contenham matéria confidencial ou reservada bem como autorizar a restituição de documentos aos interessados; x. Constituir mandatários e designar representantes do IACM junto de outras entidades; xi. Praticar actos de registo no Registo Aeronáutico Nacional, emitir abates e as correspondentes certidões comprovativas dos actos de registo; xii. Negociar, com a faculdade de subdelegar, acordos de serviços aéreos internacionais; xiii. Decidir os processos de reclamações e queixas dos utentes relativamente às actividades dos operadores; xiv. Credenciar as pessoas ou entidades para efeitos do disposto no artigo 23 da Lei n.º 5/2016, de 14 de Junho, Lei da Aviação Civil; xv. Instaurar processos de contravenções e aplicar multas de valores superiores ao equivalente
Texto do artigo · p. 8 a 200 salários mínimos e as sanções acessórias previstas no artigo 22 do Regulamento das Contravenções Aeronáuticas, aprovado pelo Decreto n.º 42/2014, de 15 de Agosto;
Texto do artigo · p. 8 xvi. Emitir autorizações para sobrevoo e/ou aterragem no
Texto do artigo · p. 8 território nacional; c) Na área de gestão financeira:
Texto do artigo · p. 8 i. Gerir o orçamento alocado aos serviços das áreas que lhe foram atribuídos; ii. Autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, aquisição de bens e prestação de serviços e decidir sobre o procedimento a seguir, proceder à respectiva adjudicação, salvaguardadas as disposições legais aplicáveis.
Texto do artigo · p. 8 d) Na área de gestão do pessoal:
Texto do artigo · p. 8 i. Autorizar, ouvidas as áreas, a deslocações em serviço dos funcionários e agentes do IACM, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas; ii. Decidir sobre a afectação do pessoal das áreas que lhe foram atribuídas; iii. Autorizar, ouvida às áreas respectivas, a participação dos funcionários e agentes do IACM em congressos, reuniões, seminários ou outros eventos nacionais e internacionais; iv. Autorizar os pedidos de licença registada e licença ilimitada dos funcionários e agentes do IACM; v. Autorizar o gozo de férias e os pedidos de justificação de faltas dos funcionários e agentes afectos às áreas que lhe foram atribuídas.
Texto do artigo · p. 8 2.2. Ao Membro do Conselho de Administração, Engenheiro Jeremias Francisco Chitoquiço:
Texto do artigo · p. 8 a) Na área de gestão geral:
Texto do artigo · p. 8 i. Exercer competências necessárias à direcção, controlo e fiscalização dos serviços referentes às áreas que lhe foram atribuídas; ii. Superintender as actividades de funções dos directores de serviços e chefes de departamento dos serviços das áreas que lhe foram atribuídas, podendo revogar, modificar e suspender por iniciativa própria e com a devida fundamentação as decisões por eles tomadas; iii. Assinar, com a possibilidade de subdelegação, e sem prejuízo das competências do Presidente, a correspondência relacionada com os assuntos inerentes aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas; iv. Aprovar os programas de inspecção de fiscalização e de auditoria, determinar inspecções, fiscalizações ou auditorias extraordinárias; v. Aprovar, com a possibilidade de subdelegação, os manuais de procedimentos dos operadores aéreos, organizações de manutenção aeronáutica e outros; vi. Emitir autorizações e validações relativas ao pessoal aeronáutico e para-aeronáutico; vii. Emitir, com a possibilidade de subdelegação, as aprovações nos termos previstos no n.º 5 do artigo 20 da Lei da Aviação Civil; viii. Atribuir matrículas nacionais a aeronaves; ix. Decidir os processos de reclamações e queixas das utentes relativas aos serviços cuja supervisão lhe está atribuída;
Texto do artigo · p. 8 x. Confirmar, com a possibilidade de subdelegação, os autos de notícias e as participações de contravenções, nos termos previstos no Regulamento das Contravenções Aeronáuticas aprovado pelo Decreto n.º 42/2014, de 15 de Agosto, e instaurar os respectivos processos de contravenção, podendo aplicar multas de valores não superiores ao equivalente a 200 salários mínimos e outras medidas cautelares, nos termos estabelecido no mencionado Regulamento.
Texto do artigo · p. 8 b) Na área de gestão do pessoal: Gerir o orçamento alocado aos serviços das áreas que lhe foram atribuídos
Texto do artigo · p. 8 c) Na área de gestão do pessoal:
Texto do artigo · p. 8 i. Autorizar, as deslocações nacionais em serviço, do pessoal afecto aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas; ii. Autorizar a participação dos funcionários e Agentes afectos aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas, em casos de formação, congressos colóquios, reuniões, seminários ou outros eventos nacionais e internacionais; iii. Decidir sobre a afectação do pessoal das áreas que lhe foram atribuídas; iv. Autorizar o gozo de férias e os pedidos de justificação de faltas do pessoal afecto aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas.
Texto do artigo · p. 8 2.3. Ao Membro do Conselho de Administração, Engenheiro Arlindo Filimão Soto:
Texto do artigo · p. 8 a) Na área de gestão geral: i. Exercer competências necessárias à direcção, controlo e fiscalização dos serviços referentes às áreas que lhe foram atribuídas; ii. Superintender as actividades de funções dos directores de serviços e chefes de departamento dos serviços das áreas que lhe foram atribuídas, podendo revogar, modificar e suspender por iniciativa própria e a devida fundamentação, as decisões por eles tomadas; iii. Assinar, sem prejuízo das competências do Presidente, a correspondência relacionada com os assuntos inerentes aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas;
Texto do artigo · p. 8 b) Na área de gestão financeira:
Texto do artigo · p. 8 i. Gerir o orçamento alocado aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas. ii. Decidir e autorizar despesas com empreitadas d e obras públicas até ao montante de 500.000,00 MT bem como o fornecimento e aquisição de bens e prestação de serviços até ao montante de 350.000,00 MT, em conformidade com o disposto no artigo 90, conjugado com o artigo 69, ambos do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março.
Texto do artigo · p. 8 i. Decidir sobre a instauração de inquéritos relativos a acidentes ocorridos com viaturas do IACM, submetendo os respectivos resultados ao Conselho de Administração;
Texto do artigo · p. 9 ii. Coordenar a preparação de relatórios de execução orçamental e demais instrumentos de prestação de contas; iii. Coordenar a preparação de proposta de orçamento e demais instrumentos de gestão previsional previstos na lei; iv. Autorizar a devolução de verbas indevidamente creditadas nas contas do IACM; v. Assinar, conjuntamente com o director de Administração Finanças e Recursos Humanos, cheques, transferências extractos eu outros documentos bancários.
Texto do artigo · p. 9 c) Na área de gestão do pessoal:
Texto do artigo · p. 9 i. Decidir sobre a afectação do pessoal das áreas que lhe foram atribuídas; ii. Decidir sobre a afectação do pessoal das áreas que lhe foram atribuída; iii. Autorizar, as deslocações em serviço, do pessoal afecto aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas.
Texto do artigo · p. 9 iv. Aprovar, os planos de férias e autorizar as respectivas alterações, bem como a acumulação parcial com as do ano seguinte, dentro dos limites legais; v. Autorizar, após o parecer da área responsável, o gozo de férias anteriores à aprovação do plano anual e gozo de férias interpoladas. vi. Autorizar o pagamento de todas as despesas com pessoal nos termos da legislação aplicável, designadamente, remunerações e atribuição de outros abonos a que os funcionários ou os trabalhadores tenham direito nos termos da lei; vii. Praticar todos os actos relativos aos processos de acidentes em serviço e autorizar os pagamentos devidos, nos termos da legislação aplicável; viii. Autorizar a condução de viaturas do IACM por funcionários ou agentes.
Texto do artigo · p. 9 3. A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificadas todos os actos praticados que se incluam no âmbito desta delegação de competências.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 27 de Agosto de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, João Martins de Abreu.
Parágrafo · p. 10 Preço — 50,00 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 2 de Outubro de 2018 II SÉRIE — Número 192
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal
  10. Parágrafo, página 1: ...e Função Pública:
  11. Parágrafo, página 1: Despacho.
  12. Parágrafo, página 1: Ministério das Obras Públicas, Habitação
  13. Parágrafo, página 1: ...e Recursos Hídricos:
  14. Parágrafo, página 1: Administração Regional de Águas Centro-Norte.
  15. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Nampula:
  16. Parágrafo, página 1: Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar.
  17. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chinde:
  18. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social. Serviço Distrital de Actividades Económicas.
  19. Parágrafo, página 1: Município da Cidade de Mocuba:
  20. Parágrafo, página 1: Conselho Municipal.
  21. Parágrafo, página 1: Instituto de Aviação Civil de Moçambique – IACM:
  22. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 20/CA-IACM/2018.
  23. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  24. Texto do artigo, página 1: Despacho
  25. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Governador da Província do Niassa, atribuo a Eugénio Uitimane, enquadrado na carreira de técnico superior N1, o vencimento correspondente à função de Director Provincial.
  26. Texto do artigo, página 1: Maputo, 6 de Setembro de 2018. — A Ministra, Rita Carmelita Namashulua.
  27. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS
  28. Texto do artigo, página 1: Administração Regional de Águas Centro-Norte
  29. Texto do artigo, página 1: Despachos De 24 de Julho de 2017:
  30. Texto do artigo, página 1: Júlio Lucas, titular do NUIT 100462575, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1 — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento Regional, na Administração Regional de Águas Centro-Norte, no Departamento Técnico. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  31. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 18 de Agosto.)
  32. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 16/2011, de 17 de Agosto, nomeio Carlitos Momade Omar, enquadrado na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 100504634, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral da Administração Regional de Águas Centro-Norte. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  33. Texto do artigo, página 1: Maputo, 18 de Setembro de 2017. — O Ministro, Carlos Bonete Martinho.
  34. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Novembro.)
  35. Texto do artigo, página 1: De 29 de Março:
  36. Texto do artigo, página 1: Maria Dalila Zacarias Lugar, titular do NUIT 118142934, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1 — designada, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do seu Regulamento, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Regional de Recursos Humanos, na Administração Regional de Águas Centro-Norte. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  37. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula
  38. Texto do artigo, página 1: em 26 de Junho.)
  39. Texto do artigo, página 1: De 26 de Julho:
  40. Texto do artigo, página 1: Dino Alberto Henriques Ntaluma, titular do NUIT 102851463, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1 — nomeado, em comissão de serviço, nos termos do disposto no
  41. Texto do artigo, página 2: n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do seu Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  42. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 3 de Agosto.)
  43. Texto do artigo, página 2: Aviso
  44. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e em consonância com o previsto no artigo 13 do Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso interno para a mudança de carreiras de técnico superior N1, técnico superior de obras públicas e técnico profissional, do quadro de pessoal da Administração Regional de Águas Centro-Norte, aberto por Despacho de 23 de Julho de 2018, a que se refere o aviso afixado nas vitrinas desta Instituição em 23 de Julho de 2018, e devidamente homologada pelo Director-Geral da Administração Regional de Águas Centro-Norte.
  45. Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico superior N1: Nome: Valores
  46. Texto do artigo, página 2: 1. Dino Alberto Henriques Ntaluma ..............................................19,23
  47. Texto do artigo, página 2: 2. Rosa Jacinto Jamal.....................................................................16,28
  48. Texto do artigo, página 2: 3. Sónia Emília Felisberto Jemula .................................................15,70 Carreira de técnico superior de obras públicas:
  49. Texto do artigo, página 2: Nome: Júlio Lucas .....................................................................................17,53
  50. Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico profissional: Nome:
  51. Texto do artigo, página 2: 1. Eusébio António Tomás .............................................................16,14
  52. Texto do artigo, página 2: 2. Eleonora da Felicidade Pedro Saize...........................................14,26
  53. Texto do artigo, página 2: 3. Betinho Gregório .......................................................................14,17
  54. Texto do artigo, página 2: 4. Brito Assis Alfredo.....................................................................13,30
  55. Texto do artigo, página 2: 5. Edson Tuaibo .............................................................................13,13
  56. Texto do artigo, página 2: 6. Domingas Jerónimo Cossata......................................................12,23
  57. Texto do artigo, página 2: Nampula, 30 de Julho de 2018. — O Presidente do Júri, Ibraimo Alberto Joaquim. — A 1.ª Vogal, Verónica Carmona Gouveia. O 2.º Vogal, Hebreu Chico Juliasse.
  58. Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Nampula
  59. Texto do artigo, página 2: Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar
  60. Texto do artigo, página 2: Aviso
  61. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com
  62. Texto do artigo, página 2: o n.º 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação dos concorrentes ao concurso de progressão nas carreiras de técnico superior de agro-pecuária N1, técnico superior N1, técnico profissional de agro-pecuária, técnico, assistente técnico de agro-pecuária, assistente técnico, auxiliar administrativo, operário, agente de serviço e auxiliar, conforme a lista abaixo.
  63. Texto do artigo, página 2: Nome completo Pontuação final Carreira de especialista, classe C, do escalão 1 para 2 1.º 23552 Pedro Daniel Dzucule 310
    Nome completoPontuação final
    Carreira de especialista, classe C, do escalão 1 para 2
    1.º23552Pedro Daniel Dzucule310
  64. Texto do artigo, página 2: Nome completo Pontuação final Carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, do escalão 1 para 2 1.º 18967 Américo Taune Gulamo Nidikavili 310
    Nome completoPontuação final
    Carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, do escalão 1 para 2
    1.º18967Américo Taune Gulamo Nidikavili310
  65. Texto do artigo, página 2: Nome completo Pontuação final Carreira de técnico superior N1, classe C, do escalão 1 para 2 1.º 166294 Tomás Simão Siriro 310 2.º 6629 Rosa Mualua Sousa Trigo 285
    Nome completoPontuação final
    Carreira de técnico superior N1, classe C, do escalão 1 para 2
    1.º166294Tomás Simão Siriro310
    2.º6629Rosa Mualua Sousa Trigo285
  66. Texto do artigo, página 2: Nome completo Pontuação final Carreira de técnico professional de agro-pecuária, classe C, do escalão 2 para 3 1.º 84479 Marcelino Muarapaz 305 2.º - José Evaristo da Costa 285
    Nome completoPontuação final
    Carreira de técnico professional de agro-pecuária, classe C, do escalão 2 para 3
    1.º84479Marcelino Muarapaz305
    2.º-José Evaristo da Costa285
  67. Texto do artigo, página 3: Nome completo Pontuação final Carreira de técnico, classe C, do escalão 2 para 3 1.º 6081 Maria Augusto Quilua 305 2.º 150014 Teodósio Norberto da Trindade 195
    Nome completoPontuação final
    Carreira de técnico, classe C, do escalão 2 para 3
    1.º6081Maria Augusto Quilua305
    2.º150014Teodósio Norberto da Trindade195
  68. Texto do artigo, página 3: Nome completo Pontuação final Carreira de técnico, classe C, do escalão 2 para 3 1.º 134283 Juma Inácio 265
    Nome completoPontuação final
    Carreira de técnico, classe C, do escalão 2 para 3
    1.º134283Juma Inácio265
  69. Texto do artigo, página 3: Nome completo Pontuação final Carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, do escalão 1 para 2 1.º 379849 Roberto da Silva Jorge Nicoropale 265 2.º 324662 Gigoba Francisco Mashona 180
    Nome completoPontuação final
    Carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, do escalão 1 para 2
    1.º379849Roberto da Silva Jorge Nicoropale265
    2.º324662Gigoba Francisco Mashona180
  70. Texto do artigo, página 3: Nome completo Pontuação final Carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, do escalão 2 para 3 1.º 134953 Francisco Joaquim 265
    Nome completoPontuação final
    Carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, do escalão 2 para 3
    1.º134953Francisco Joaquim265
  71. Texto do artigo, página 3: Nome completo Pontuação final Carreira de assistente técnico, classe C, do escalão 3 para 4 1.º 45153 Farida Abdul Remane Abdula Ali Fagema 215
    Nome completoPontuação final
    Carreira de assistente técnico, classe C, do escalão 3 para 4
    1.º45153Farida Abdul Remane Abdula Ali Fagema215
  72. Texto do artigo, página 3: Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 11 para 12 1.º 60470 Ernesto Vanhieque 275 2.º 21320 Mário Luís 175
    Nome completoPontuação final
    Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 11 para 12
    1.º60470Ernesto Vanhieque275
    2.º21320Mário Luís175
  73. Texto do artigo, página 3: Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 8 para 9 1.º 151508 Adelino Muapissaca 255
    Nome completoPontuação final
    Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 8 para 9
    1.º151508Adelino Muapissaca255
  74. Texto do artigo, página 3: Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 5 para 6 1.º 26072 Marcelino Gregório 175
    Nome completoPontuação final
    Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 5 para 6
    1.º26072Marcelino Gregório175
  75. Texto do artigo, página 3: Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 1 para 2 1.º 260664 José Carlos Martinho 205
    Nome completoPontuação final
    Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 1 para 2
    1.º260664José Carlos Martinho205
  76. Texto do artigo, página 3: Nome completo Pontuação final Carreira de operário, classe U, do escalão 6 para 7 1.º 117038 Castelo Molicana 255 2.º 36343 José Ricardo Raisse 205
    Nome completoPontuação final
    Carreira de operário, classe U, do escalão 6 para 7
    1.º117038Castelo Molicana255
    2.º36343José Ricardo Raisse205
  77. Texto do artigo, página 3: Nome completo Pontuação final Carreira de operário, classe U, do escalão 1 para 2 1.º 290809 Ilton Elíseu Alegria José Namalua 185 2.º 326038 Carlos Afonso Lopes 175
    Nome completoPontuação final
    Carreira de operário, classe U, do escalão 1 para 2
    1.º290809Ilton Elíseu Alegria José Namalua185
    2.º326038Carlos Afonso Lopes175
  78. Texto do artigo, página 4: Nome completo Pontuação final Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 5 para 6 1.º 9613 Albino Selemane 205
    Nome completoPontuação final
    Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 5 para 6
    1.º9613Albino Selemane205
  79. Texto do artigo, página 4: Nome completo Pontuação final Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 1 para 2 1.º 291859 Serrote Ali Momade 205 2.º 302209 Eleutério Américo Salvador Feliciano Nampula 205 3.º 480732 Nita da Silva Mandoga 205 4.º 469472 Ofélia da Graça Nhalungo 205 5.º 479909 Oliveira Eciate 205 6.º 480002 Daniel Eugénio Afito 205
    Nome completoPontuação final
    Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 1 para 2
    1.º291859Serrote Ali Momade205
    2.º302209Eleutério Américo Salvador Feliciano Nampula205
    3.º480732Nita da Silva Mandoga205
    4.º469472Ofélia da Graça Nhalungo205
    5.º479909Oliveira Eciate205
    6.º480002Daniel Eugénio Afito205
  80. Texto do artigo, página 4: Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 10 para 11 1.º 22728 Alberto Aviador 205 2.º 6954 Oliveira Francisco 175
    Nome completoPontuação final
    Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 10 para 11
    1.º22728Alberto Aviador205
    2.º6954Oliveira Francisco175
  81. Texto do artigo, página 4: Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 9 para 10 1.º 139718 Cintura Camuana 255 2.º 28870 Alberto Bandeira 205 3.º 15238 Feliciano Niquarenta 175
    Nome completoPontuação final
    Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 9 para 10
    1.º139718Cintura Camuana255
    2.º28870Alberto Bandeira205
    3.º15238Feliciano Niquarenta175
  82. Texto do artigo, página 4: Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 8 para 9 1.º 54218 Mateus Simone 255
    Nome completoPontuação final
    Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 8 para 9
    1.º54218Mateus Simone255
  83. Texto do artigo, página 4: Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 11 para 12 1.º 156188 Marinho Mário 175
    Nome completoPontuação final
    Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 11 para 12
    1.º156188Marinho Mário175
  84. Texto do artigo, página 4: Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 8 para 9 1.º 13990 Alberto Assiate 205
    Nome completoPontuação final
    Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 8 para 9
    1.º13990Alberto Assiate205
  85. Texto do artigo, página 4: Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 6 para 7 1.º 16539 António Alde Nela 255
    Nome completoPontuação final
    Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 6 para 7
    1.º16539António Alde Nela255
  86. Texto do artigo, página 4: Nome completo Pontuação final Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 1 para 2 1.º 329406 Jamal Omar 255 2.' 9231 Jacinto Santos Aueque 255 3.' 302349 João Lancheque 175
    Nome completoPontuação final
    Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 1 para 2
    1.º329406Jamal Omar255
    2.'9231Jacinto Santos Aueque255
    3.'302349João Lancheque175
  87. Texto do artigo, página 5: Governo do Distrito de Chinde
  88. Texto do artigo, página 5: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  89. Texto do artigo, página 5: Avisos
  90. Texto do artigo, página 5: Nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários
  91. Texto do artigo, página 5: e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a pauta de classificação final de apuramento dos candidatos para o concurso de mudança de carreira para o ano de 2018, aberto por Despacho do Administrador do Distrito de Chinde no dia 20 de Julho de 2018, devidamente homologada.
  92. Texto do artigo, página 5: Da carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, para a de técnico, classe E, escalão 1:
  93. Texto do artigo, página 5: Nome: Valores Gelito António Monteiro................................................................12,09
  94. Texto do artigo, página 5: Da carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1,
  95. Texto do artigo, página 5: para a de técnico, classe E, escalão 1: Nome:
  96. Texto do artigo, página 5: 1.º Felisberto António Meque ........................................................12,03 2.º Eusébio Pedro Bernardo ...........................................................10,88
  97. Texto do artigo, página 5: Da carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a de técnico profissional, classe E, escalão 1:
  98. Texto do artigo, página 5: Tarcísio Bernardo Mutarica ...........................................................11,04
  99. Texto do artigo, página 5: Da carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, para a de técnico de saúde, classe E, escalão 1:
  100. Texto do artigo, página 5: Nome: Zito João Saide...............................................................................10,91 Da carreira de agente técnico, classe U, escalão 2,
  101. Texto do artigo, página 5: para a de técnico E, escalão1: Nome:
  102. Texto do artigo, página 5: 1.º Maimuna Mussa A. Assubige Furruma ....................................10,58 2.º Anapaula António Aramane......................................................10,43
  103. Texto do artigo, página 5: Da carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, para a de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1:
  104. Texto do artigo, página 5: Nome: 1.º Ana Graciete Carlos S. Mucage................................................10,53 Da carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2,
  105. Texto do artigo, página 5: para a de assistente técnico, classe E, escalão 1: Nome:
  106. Texto do artigo, página 5: 1.º Isaque Martinho Chombe .........................................................11,31 2.º Magricela Mário Fonseca .........................................................11,21
  107. Texto do artigo, página 5: Da carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, para a de agente técnico, classe U, escalão 1:
  108. Texto do artigo, página 5: Nome: Maria Idalina Francisco Salimo.....................................................11,87
  109. Texto do artigo, página 5: Carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, para a de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1:
  110. Texto do artigo, página 5: Nome:
  111. Texto do artigo, página 5: 1.º Realdo Damane Ossufo Bonde.................................................11,35 2.º João Chaleva Comboio ............................................................11,21
  112. Texto do artigo, página 5: Chinde, 24 de Agosto de 2018. — O Presidente do Júri, Arão Gabriel Benjamim Campira.
  113. Texto do artigo, página 5: Nos termos dos artigos 36 e 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com os artigos 8 e 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com os artigo 4 e 5 do Diploma Ministerial
  114. Texto do artigo, página 5: n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a pauta de classificação final de apuramento dos candidatos ao concurso de progressão por tempo de serviço pra o ano de 2018, aberto por Despacho do Administrador do Distrito de Chinde no dia 20 de Julho de 2018, devidamente homologada.
  115. Texto do artigo, página 5: Promoção por tempo de serviço Carreira de técnico, classe C, do escalão 1 para 2:
  116. Texto do artigo, página 5: Nome: Valores Abel Sumal Salvador .....................................................................11,41 Carreira de assistente técnico de saúde, classe C,
  117. Texto do artigo, página 5: do escalão 2 para 3: Nome:
  118. Texto do artigo, página 5: Morais Sulemane Morais...............................................................10,20 Carreira de técnico de saúde, classe C,
  119. Texto do artigo, página 5: do escalão 1 para 2: Nome:
  120. Texto do artigo, página 5: 1.º Gerónimo Bonifácio Raul.........................................................11,10 2.º Júlio Júlio Conselho..................................................................10,31 3.º Domingos Abílio Abílio............................................................10,30 4.º Cesário Ernesto Mareta.............................................................10,10 Progressão por tempo de serviço
  121. Texto do artigo, página 5: Carreira de operário, classe U, do escalão 2 para 3: Nome:
  122. Texto do artigo, página 5: Mardino António Aramane ............................................................10,50 Carreira de agente de serviço, classe U,
  123. Texto do artigo, página 5: do escalão 2 para 3: Nome:
  124. Texto do artigo, página 5: Betinha Fonseca António ...............................................................10,40
  125. Texto do artigo, página 5: Chinde, 24 de Agosto de 2018. — O Presidente do Júri, Arão Gabriel Benjamim Campira.
  126. Texto do artigo, página 5: Serviço Distrital de Actividades Económicas
  127. Texto do artigo, página 5: Avisos
  128. Texto do artigo, página 5: Em conformidade com o Despacho do dia 27 de Julho de 2018, do Administrador do Distrito de Chinde, e nos termos do artigo 38 da Lei n.º 10/2018, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes admitidos ao concurso de mudança de carreiras/categorias de técnico profissional de agro-pecuária para a de técnico superior N1, assistente técnico para a de técnico, auxiliar administrativo para a de técnico, auxiliar administrativo para a de assistente técnico, agente de serviço para a de técnico, agente de serviço para a de assistente técnico e de auxiliar para a de assistente técnico, a que se refere o aviso publicado na vitrina deste Serviço Distrital.
  129. Texto do artigo, página 5: Da carreira de técnico profissional para a de técnico superior N1:
  130. Texto do artigo, página 5: Nome: Valores João Julião Fernando......................................................................11,48
  131. Texto do artigo, página 5: Da carreira de assistente técnico para a de técnico: Nome:
  132. Texto do artigo, página 5: 1.º Abrás Mariano Amisse..............................................................14,96 2.º Florine Osvaldo Carlos.............................................................14,88 3.º Baiza Calisto Rainde.................................................................10,86
  133. Texto do artigo, página 5: Da carreira de auxiliar administrativo para
  134. Texto do artigo, página 5: a de técnico: Nome:
  135. Texto do artigo, página 5: Latinho Falso Surage Soca.............................................................14,43
  136. Texto do artigo, página 6: Da carreira de auxiliar administrativo para a de assistente técnico:
  137. Texto do artigo, página 6: Nome: Valores Dedinho Brás Victorino..................................................................14,8
  138. Texto do artigo, página 6: Da carreira de agente de serviço para a de técnico: Nome:
  139. Texto do artigo, página 6: 1. Célia Artur Fostinho...................................................................11,31
  140. Texto do artigo, página 6: 2. José Victor Viandro ....................................................................10,35
  141. Texto do artigo, página 6: Da carreira de agente de serviço para a de assistente
  142. Texto do artigo, página 6: técnico: Nome:
  143. Texto do artigo, página 6: Glória José Mugaua .......................................................................10,78 Da carreira de auxiliar para a de assistente técnico: Nome:
  144. Texto do artigo, página 6: 1. Ana Maria Beirão.......................................................................15,64
  145. Texto do artigo, página 6: 2. Carlitos Sandaca Moide Magumba............................................14,43
  146. Texto do artigo, página 6: Chinde, 29 de Agosto de 2018. — O Presidente do Júri, Nito Celestino Paulino Valia.
  147. Texto do artigo, página 6: Nos termos do artigo 36 da Lei n.º 10/2018, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a pauta de classificação final de apuramento dos candidatos no concurso de promoção por tempo de serviço para o ano de 2018, aberto por despacho do Administrador do Distrito de Chinde, no dia 20 de Julho de 2018, devidamente homologada.
  148. Texto do artigo, página 6: Carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, do escalão 1 para 2:
  149. Texto do artigo, página 6: Nome: Valores Cândido Boné Celestino ................................................................11,48
  150. Texto do artigo, página 6: Carreira de técnico, classe C, do escalão 1 para 2: Nome:
  151. Texto do artigo, página 6: 1.º Francisco Domingos Mudubai..................................................14,96 2.º Quelvinio Carlos João Calima..................................................14,88
  152. Texto do artigo, página 6: Chinde, 29 de Agosto de 2018. — O Presidente do Júri, Nito Celestino Paulino Valia.
  153. Texto do artigo, página 6: Município da Cidade de Mocuba
  154. Texto do artigo, página 6: Conselho Municipal
  155. Texto do artigo, página 6: Aviso
  156. Texto do artigo, página 6: Nos termos do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista dos concorrentes ao concurso de mudança de carreiras do quadro de pessoal do Conselho Municipal da Cidade de Mocuba, devidamente homologada por despacho de 18 de Julho de 2018, da Presidente do Município desta Cidade.
  157. Texto do artigo, página 6: Mudança de carreira:
  158. Texto do artigo, página 6: Nome do funcionário Nível habilitacional adquirido Ano de conclusão Área de formação Carreira Classe Escalão Carreira, classe e escalão onde vai ser enquadrado Regina Artur António Guegere Superior 2018 Administração pública Técnica E 1 Técnica superior N1, classe E, escalão 1 Fernando Santana Manuel Profissional 2017 Planeamento físico e ambiente Técnico E 1 Técnico profissional, classe E, escalão 1 Belarmino Zefanias Muhandula Técnico 2017 Técnico Assistente técnico E 1 Técnico, classe E, escalão 1 Valdimiro Moniz Magodo Técnico 2013 Técnico Assistente técnico E 1 Técnico, classe E, escalão 1 Anabela Isequiel Vasco Assistente técnica 2016 Assistente técnica Agente de serviço U 1 Assistente técnica, classe E, escalão 1 Luís dos Santos Mussa Assistente técnico 2017 Assistente técnico Agente de serviço U 1 Assistente técnico, classe E, escalão 1 Julieta Miguel Mbissa Assistente técnica 2016 Assistente técnica Agente de serviço U 1 Assistente técnica, classe E, escalão 1 Abibo Zito Mugiua Técnico 2017 Técnico Assistente técnico E 1 Técnico, classe E, escalão 1 Balbina Moniz Nibeue Técnica 2014 Técnica Assistente técnica E 1 Técnica, classe E, escalão 1 Francisca Manuel Monteiro Técnica 2017 Técnica Assistente técnica E 1 Técnica, classe E, escalão 1 Moisés Augusto Vicente Técnico 2017 Técnico Assistente técnico E 1 Técnico, classe E, escalão 1
    Nome do funcionárioNível habilitacional adquiridoAno de conclusãoÁrea de formaçãoCarreiraClasseEscalãoCarreira, classe e escalão onde vai ser enquadrado
    Regina Artur António GuegereSuperior2018Administração públicaTécnicaE1Técnica superior N1, classe E, escalão 1
    Fernando Santana ManuelProfissional2017Planeamento físico e ambienteTécnicoE1Técnico profissional, classe E, escalão 1
    Belarmino Zefanias MuhandulaTécnico2017TécnicoAssistente técnicoE1Técnico, classe E, escalão 1
    Valdimiro Moniz MagodoTécnico2013TécnicoAssistente técnicoE1Técnico, classe E, escalão 1
    Anabela Isequiel VascoAssistente técnica2016Assistente técnicaAgente de serviçoU1Assistente técnica, classe E, escalão 1
    Luís dos Santos MussaAssistente técnico2017Assistente técnicoAgente de serviçoU1Assistente técnico, classe E, escalão 1
    Julieta Miguel MbissaAssistente técnica2016Assistente técnicaAgente de serviçoU1Assistente técnica, classe E, escalão 1
    Abibo Zito MugiuaTécnico2017TécnicoAssistente técnicoE1Técnico, classe E, escalão 1
    Balbina Moniz NibeueTécnica2014TécnicaAssistente técnicaE1Técnica, classe E, escalão 1
    Francisca Manuel MonteiroTécnica2017TécnicaAssistente técnicaE1Técnica, classe E, escalão 1
    Moisés Augusto VicenteTécnico2017TécnicoAssistente técnicoE1Técnico, classe E, escalão 1
  159. Texto do artigo, página 6: Mocuba, 18 de Julho de 2018. — A Chefe dos Serviços, Fernanda Fernandes Aleixo.
  160. Texto do artigo, página 7: Instituto de Aviação Civil de Moçambique – IACM
  161. Texto do artigo, página 7: Deliberação
  162. Texto do artigo, página 7: Tornando-se necessário actualizar a Deliberação n.º 2/2017, relativa à distribuição das áreas de actuação do IACM, pelos membros do Conselho de Administração, fazendo uso das competências definidas nos artigos 42 a 47 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugados com os n.ºs 3, 4 e 5 do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 70/2016, de 30 de Dezembro, e sem prejuízo das competências próprias do Presidente do Conselho de Administração, previstas no artigo 12 do referido Estatuto, o Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, delibera:
  163. Número ou marcador, página 7: Artigo 1. Aprovar a revisão à Deliberação n.º 2/2017, publicada pelo Boletim da República datado de 3 de Abril de 2017, II Série, n.º 52 e revogar o Dispositivo retro mencionado.
  164. Número ou marcador, página 7: Artigo 2. A presente revisão produz efeitos a partir da data da sua
  165. Texto do artigo, página 7: publicação.
  166. Texto do artigo, página 7: Maputo, 27 de Agosto de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, João Martins de Abreu.
  167. Texto do artigo, página 7: Deliberação n.º 20/CA-IACM/2018
  168. Texto do artigo, página 7: Ao abrigo do disposto nos artigos 42 a 47 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugados com os n.ºs 3, 4 e 5 do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), aprovado pelo Decreto n.º 70/2016, de 30 de Dezembro, e sem prejuízo das competências próprias do Presidente do Conselho de Administração previstas no artigo 12 do referido Estatuto, o Conselho de Administração deliberou em sessão ordinária realizada do dia 9 de Agosto de 2018, proceder à distribuição das áreas de actuação do IACM pelos membros do Conselho de Administração e proceder à delegação das respectivas competências, nos seguintes termos:
  169. Texto do artigo, página 7: 1.1. Ao Presidente do Conselho de Administração, Comandante João Martins de Abreu:
  170. Texto do artigo, página 7: a) Direcção de Regulação Económica;
  171. Texto do artigo, página 7: b) Gabinete Jurídico e Cooperação Internacional;
  172. Texto do artigo, página 7: c) Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil;
  173. Texto do artigo, página 7: d) Gabinete do Presidente do Conselho de Administração;
  174. Texto do artigo, página 7: e) Gabinete de Auditoria Interna; 1.2. Ao Membro do Conselho de Administração, Engenheiro Jeremias Francisco Chitoquiço:
  175. Texto do artigo, página 7: a) A Direcção de Segurança de Voo;
  176. Texto do artigo, página 7: b) A Direcção de Infra-Estruturas e Navegação Aérea;
  177. Texto do artigo, página 7: c) Gabinete do Médico Assessor. 1.3. Ao Membro do Conselho de Administração, Engenheiro
  178. Texto do artigo, página 7: Arlindo Filimão Soto:
  179. Texto do artigo, página 7: a) Direcção de Administração, Finanças e Recursos Humanos;
  180. Texto do artigo, página 7: b) Gabinete de Estudos, Planeamento e Controlo de Gestão.
  181. Texto do artigo, página 7: 1.4. Na ausência ou impedimento do Presidente do Conselho de Administração, Comandante João Martins de Abreu as competências nele delegadas pelo Conselho de Administração serão exercidas pelo Membro do Conselho de Administração Engenheiro Jeremias Francisco Chitoquiço.
  182. Texto do artigo, página 7: Na ausência ou impedimento do membro do Conselho de Administração, Engenheiro Jeremias Francisco Chitoquiço, as competências nele delegadas pelo Conselho de Administração serão exercidas pelo Presidente do Conselho de Administração, Comandante João Martins de Abreu.
  183. Texto do artigo, página 7: 1.5. Na ausência ou impedimento do membro do Conselho de Administração, Engenheiro Arlindo Filimão Soto, as competências nele delegadas pelo Conselho de Administração serão exercidas por qualquer um dos membros do Conselho de Administração.
  184. Texto do artigo, página 7: 2. O Conselho de Administração deliberou ainda delegar nos seus
  185. Texto do artigo, página 7: membros as seguintes competências:
  186. Texto do artigo, página 7: 2.1. Ao Presidente do Conselho de Administração, Comandante João Martins de Abreu:
  187. Texto do artigo, página 7: a) Na área de gestão geral:
  188. Texto do artigo, página 7: i. Exercer as competências necessárias à direcção, controlo e fiscalização dos serviços referentes às áreas que lhe foram atribuídas; ii. Superintender as actividades de funções dos directores e chefes de departamento dos serviços das áreas que lhe foram atribuídas, podendo revogar, modificar e suspender por iniciativa própria e com a devida fundamentação, as decisões por eles tomadas; iii. Assinar, com a possibilidade de subdelegação, a correspondência com o exterior, em representação institucional do IACM, designadamente a que é dirigida ao Governo, instituições públicas e privadas e organizações internacionais; iv. Proceder a nomeação dos directores de serviços e chefes de departamento bem como a cessação das respectivas funções ouvido o Conselho de Administração; v. Emitir determinações, recomendações de segurança, directivas de segurança operacional (safety), directivas de aeronavegabilidade inicial e contínua, normas técnicas internas e outras vi. Emitir, com a possibilidade de subdelegar, os títulos representativos das licenças, autorizações, certificações e homologações concedidas, e demais documentos oficiais do IACM; vii. Autorizar a criação e exploração de aeródromos, quando tal não seja da competência exclusiva do Governo; viii. Emitir, circulares de informação aeronáutica, avisos técnicos, instruções de serviços e outras formas de regulamentação das actividades aeronáuticas; ix. Emitir os demais documentos oficiais do IACM relativos aos processos administrativos e a documentos arquivados na instituição, excepto quando contenham matéria confidencial ou reservada bem como autorizar a restituição de documentos aos interessados; x. Constituir mandatários e designar representantes do IACM junto de outras entidades; xi. Praticar actos de registo no Registo Aeronáutico Nacional, emitir abates e as correspondentes certidões comprovativas dos actos de registo; xii. Negociar, com a faculdade de subdelegar, acordos de serviços aéreos internacionais; xiii. Decidir os processos de reclamações e queixas dos utentes relativamente às actividades dos operadores; xiv. Credenciar as pessoas ou entidades para efeitos do disposto no artigo 23 da Lei n.º 5/2016, de 14 de Junho, Lei da Aviação Civil; xv. Instaurar processos de contravenções e aplicar multas de valores superiores ao equivalente
  189. Texto do artigo, página 8: a 200 salários mínimos e as sanções acessórias previstas no artigo 22 do Regulamento das Contravenções Aeronáuticas, aprovado pelo Decreto n.º 42/2014, de 15 de Agosto;
  190. Texto do artigo, página 8: xvi. Emitir autorizações para sobrevoo e/ou aterragem no
  191. Texto do artigo, página 8: território nacional; c) Na área de gestão financeira:
  192. Texto do artigo, página 8: i. Gerir o orçamento alocado aos serviços das áreas que lhe foram atribuídos; ii. Autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, aquisição de bens e prestação de serviços e decidir sobre o procedimento a seguir, proceder à respectiva adjudicação, salvaguardadas as disposições legais aplicáveis.
  193. Texto do artigo, página 8: d) Na área de gestão do pessoal:
  194. Texto do artigo, página 8: i. Autorizar, ouvidas as áreas, a deslocações em serviço dos funcionários e agentes do IACM, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas; ii. Decidir sobre a afectação do pessoal das áreas que lhe foram atribuídas; iii. Autorizar, ouvida às áreas respectivas, a participação dos funcionários e agentes do IACM em congressos, reuniões, seminários ou outros eventos nacionais e internacionais; iv. Autorizar os pedidos de licença registada e licença ilimitada dos funcionários e agentes do IACM; v. Autorizar o gozo de férias e os pedidos de justificação de faltas dos funcionários e agentes afectos às áreas que lhe foram atribuídas.
  195. Texto do artigo, página 8: 2.2. Ao Membro do Conselho de Administração, Engenheiro Jeremias Francisco Chitoquiço:
  196. Texto do artigo, página 8: a) Na área de gestão geral:
  197. Texto do artigo, página 8: i. Exercer competências necessárias à direcção, controlo e fiscalização dos serviços referentes às áreas que lhe foram atribuídas; ii. Superintender as actividades de funções dos directores de serviços e chefes de departamento dos serviços das áreas que lhe foram atribuídas, podendo revogar, modificar e suspender por iniciativa própria e com a devida fundamentação as decisões por eles tomadas; iii. Assinar, com a possibilidade de subdelegação, e sem prejuízo das competências do Presidente, a correspondência relacionada com os assuntos inerentes aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas; iv. Aprovar os programas de inspecção de fiscalização e de auditoria, determinar inspecções, fiscalizações ou auditorias extraordinárias; v. Aprovar, com a possibilidade de subdelegação, os manuais de procedimentos dos operadores aéreos, organizações de manutenção aeronáutica e outros; vi. Emitir autorizações e validações relativas ao pessoal aeronáutico e para-aeronáutico; vii. Emitir, com a possibilidade de subdelegação, as aprovações nos termos previstos no n.º 5 do artigo 20 da Lei da Aviação Civil; viii. Atribuir matrículas nacionais a aeronaves; ix. Decidir os processos de reclamações e queixas das utentes relativas aos serviços cuja supervisão lhe está atribuída;
  198. Texto do artigo, página 8: x. Confirmar, com a possibilidade de subdelegação, os autos de notícias e as participações de contravenções, nos termos previstos no Regulamento das Contravenções Aeronáuticas aprovado pelo Decreto n.º 42/2014, de 15 de Agosto, e instaurar os respectivos processos de contravenção, podendo aplicar multas de valores não superiores ao equivalente a 200 salários mínimos e outras medidas cautelares, nos termos estabelecido no mencionado Regulamento.
  199. Texto do artigo, página 8: b) Na área de gestão do pessoal: Gerir o orçamento alocado aos serviços das áreas que lhe foram atribuídos
  200. Texto do artigo, página 8: c) Na área de gestão do pessoal:
  201. Texto do artigo, página 8: i. Autorizar, as deslocações nacionais em serviço, do pessoal afecto aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas; ii. Autorizar a participação dos funcionários e Agentes afectos aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas, em casos de formação, congressos colóquios, reuniões, seminários ou outros eventos nacionais e internacionais; iii. Decidir sobre a afectação do pessoal das áreas que lhe foram atribuídas; iv. Autorizar o gozo de férias e os pedidos de justificação de faltas do pessoal afecto aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas.
  202. Texto do artigo, página 8: 2.3. Ao Membro do Conselho de Administração, Engenheiro Arlindo Filimão Soto:
  203. Texto do artigo, página 8: a) Na área de gestão geral: i. Exercer competências necessárias à direcção, controlo e fiscalização dos serviços referentes às áreas que lhe foram atribuídas; ii. Superintender as actividades de funções dos directores de serviços e chefes de departamento dos serviços das áreas que lhe foram atribuídas, podendo revogar, modificar e suspender por iniciativa própria e a devida fundamentação, as decisões por eles tomadas; iii. Assinar, sem prejuízo das competências do Presidente, a correspondência relacionada com os assuntos inerentes aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas;
  204. Texto do artigo, página 8: b) Na área de gestão financeira:
  205. Texto do artigo, página 8: i. Gerir o orçamento alocado aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas. ii. Decidir e autorizar despesas com empreitadas d e obras públicas até ao montante de 500.000,00 MT bem como o fornecimento e aquisição de bens e prestação de serviços até ao montante de 350.000,00 MT, em conformidade com o disposto no artigo 90, conjugado com o artigo 69, ambos do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março.
  206. Texto do artigo, página 8: i. Decidir sobre a instauração de inquéritos relativos a acidentes ocorridos com viaturas do IACM, submetendo os respectivos resultados ao Conselho de Administração;
  207. Texto do artigo, página 9: ii. Coordenar a preparação de relatórios de execução orçamental e demais instrumentos de prestação de contas; iii. Coordenar a preparação de proposta de orçamento e demais instrumentos de gestão previsional previstos na lei; iv. Autorizar a devolução de verbas indevidamente creditadas nas contas do IACM; v. Assinar, conjuntamente com o director de Administração Finanças e Recursos Humanos, cheques, transferências extractos eu outros documentos bancários.
  208. Texto do artigo, página 9: c) Na área de gestão do pessoal:
  209. Texto do artigo, página 9: i. Decidir sobre a afectação do pessoal das áreas que lhe foram atribuídas; ii. Decidir sobre a afectação do pessoal das áreas que lhe foram atribuída; iii. Autorizar, as deslocações em serviço, do pessoal afecto aos serviços das áreas que lhe foram atribuídas, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas.
  210. Texto do artigo, página 9: iv. Aprovar, os planos de férias e autorizar as respectivas alterações, bem como a acumulação parcial com as do ano seguinte, dentro dos limites legais; v. Autorizar, após o parecer da área responsável, o gozo de férias anteriores à aprovação do plano anual e gozo de férias interpoladas. vi. Autorizar o pagamento de todas as despesas com pessoal nos termos da legislação aplicável, designadamente, remunerações e atribuição de outros abonos a que os funcionários ou os trabalhadores tenham direito nos termos da lei; vii. Praticar todos os actos relativos aos processos de acidentes em serviço e autorizar os pagamentos devidos, nos termos da legislação aplicável; viii. Autorizar a condução de viaturas do IACM por funcionários ou agentes.
  211. Texto do artigo, página 9: 3. A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificadas todos os actos praticados que se incluam no âmbito desta delegação de competências.
  212. Texto do artigo, página 9: Maputo, 27 de Agosto de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, João Martins de Abreu.
  213. Parágrafo, página 10: Preço — 50,00 MT
  214. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Deliberação n.º 20/CA-IACM/2018 Deliberação n.º 20/CA-IACM/2018.
  • Deliberação Instituto de Aviação Civil de Moçambique – IACM
  • Deliberação n.º 20/CA-IACM/2018 Deliberação n.º 20/CA-IACM/2018
  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS Administração Regional de Águas Centro-Norte
  • Diploma De 29 de Março:
  • Diploma De 26 de Julho:
  • Aviso Governo da Província de Nampula Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar
  • Aviso Governo do Distrito de Chinde Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  • Aviso Serviço Distrital de Actividades Económicas
  • Aviso Município da Cidade de Mocuba Conselho Municipal