Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 28 de Fevereiro: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 1: Angélica Feliciana Mutombene, titular do NUIT 100842068, enquadrada na carreira de técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Julho de 2021, 30 anos e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Carlito Alberto Langa, titular do NUIT 112815589, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Julho de 2021, 6 anos, 9 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Cremildo Horácio Chilundo, titular do NUIT 101097269, enquadrado na carreira de técnico superior de tesouro e finanças N1 — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Outubro de 2021, 23 anos, 4 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Emérson Éder Matiguane Manhique, titular do NUIT 102749790, enquadrado na carreira de técnico profissional de tesouro e finanças — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2021, 15 anos, 3 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Eurídia Neli Muchanga, titular do NUIT 102344901, enquadrada na carreira de especialista de tesouro e finanças assistente, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Junho de 2022, 23 anos, 6 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Hilário Francisco Lauane, titular do NUIT 101097552, enquadrado na carreira de técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, classe E, escalão 1— conta para efeitos de aposentação, até 28 de Junho de 2021, 32 anos, 5 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Momad Aquil Piaraly Meraly Jutha, titular do NUIT 100234556, enquadrado na carreira de especialista de orçamento e contabilidade pública assistente, classe B, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Dezembro de 2021, 30 anos, 1 mês e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
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