Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, nomeio, com urgente conveniência de serviço, Pinoca Alexandre Magumane, técnica superior N1, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, nomeio, com urgente conveniência de serviço, Pinoca Alexandre Magumane, técnica superior N1, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças.
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- Texto do artigo, página 3: Maputo, 8 de Setembro de 2015.— O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Zacarias.
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