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De 23 de Agosto:

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Texto do artigo · p. 4 De 23 de Agosto:
Texto do artigo · p. 4 Maria Rachide Salimo, titular do NUIT 102153898, técnica superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central, grupo salarial 9.2, sendo-lhe incumbida a direcção do Departamento Jurídico do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições – SECNE. Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 4 Erménia Lampião João Mondlane, titular do NUIT 122621200, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — nomeada, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário particular, grupo salarial 12, afecta ao Gabinete do Presidente da Comissão Nacional de Eleições. Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Setembro.)
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  1. Texto do artigo, página 4: De 23 de Agosto:
  2. Texto do artigo, página 4: Maria Rachide Salimo, titular do NUIT 102153898, técnica superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central, grupo salarial 9.2, sendo-lhe incumbida a direcção do Departamento Jurídico do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições – SECNE. Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Setembro.)
  4. Texto do artigo, página 4: Erménia Lampião João Mondlane, titular do NUIT 122621200, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — nomeada, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário particular, grupo salarial 12, afecta ao Gabinete do Presidente da Comissão Nacional de Eleições. Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
  5. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Setembro.)
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