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Texto do artigo · p. 1 Municipio de Maputo

Texto do artigo · p. 1 Conselho Municipal

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pela alínea f) do n.º 1 e alínea h) do n.º 2 do artigo 85 da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, que aprova a lei de bases da criação, organização e funcionamento das autarquias locais, conjugadas com o artigo 25, alínea a) do n.º 2, com o n.º 4 do artigo 40 e com o n.º 1 do artigo 41, todos do Estatudo Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, determino: a nomeação de Iva Olinda Ribeiro Amade Fernandes para, em comissão de serviço, exercer a função de director de Serviço Municipal de Planificação e Finanças, no Conselho Municipal de Maputo.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 16 de Julho de 2024. — O Presidente, Rasaque Silvano Manhique.

Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo a 28 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz

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Texto do artigo, página 1: Municipio de Maputo
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Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela alínea f) do n.º 1 e alínea h) do n.º 2 do artigo 85 da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, que aprova a lei de bases da criação, organização e funcionamento das autarquias locais, conjugadas com o artigo 25, alínea a) do n.º 2, com o n.º 4 do artigo 40 e com o n.º 1 do artigo 41, todos do Estatudo Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, determino: a nomeação de Iva Olinda Ribeiro Amade Fernandes para, em comissão de serviço, exercer a função de director de Serviço Municipal de Planificação e Finanças, no Conselho Municipal de Maputo.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 16 de Julho de 2024. — O Presidente, Rasaque Silvano Manhique.
Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo a 28 de Agosto.)
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz

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