Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José António Monjane, titular do NUIT 100844052, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento de Compensações.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José António Monjane, titular do NUIT 100844052, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento de Compensações.
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- Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José António Monjane, titular do NUIT 100844052, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento de Compensações.
- Texto do artigo, página 4: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 16 de Março de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Abril.)
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