Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Alexandre Francisco Marrengula, titular do NUIT 300119729, enquadrado na carreira de técnico superior de informática, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Autónomo de Tecnologias de Informação e Comunicação.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Alexandre Francisco Marrengula, titular do NUIT 300119729, enquadrado na carreira de técnico superior de informática, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Autónomo de Tecnologias de Informação e Comunicação.
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- Texto do artigo, página 3: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 27 de Junho de 2017. — A Ministra, Vitória Dias Diogo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Agosto.)
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