Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio João Felisberto Langa, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assistente da Secretária Permanente.
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- Texto do artigo, página 4: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 9 de Março de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Abril.)
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