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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Belmiro

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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Belmiro

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Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Belmiro
Texto do artigo · p. 4 Caetano Rodolfo, titular do NUIT 103301221, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Gaza.
Texto do artigo · p. 4 Por urgente conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 29 de Abril de 2022. — O Director, Américo Dimande. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho.)
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  1. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Belmiro
  2. Texto do artigo, página 4: Caetano Rodolfo, titular do NUIT 103301221, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Gaza.
  3. Texto do artigo, página 4: Por urgente conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto.
  4. Texto do artigo, página 4: Maputo, 29 de Abril de 2022. — O Director, Américo Dimande. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho.)
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