Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Nelson Horácio, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1,
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Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Nelson Horácio, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1,
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- Texto do artigo, página 4: titular do NUIT 105909551, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe do Departamento de Planificação, na Delegação Provincial de Gaza, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 17 de Janeiro de 2017.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 29 de Abril de 2022. — O Director, Américo Dimande. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Maio.)
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