De 28 de Março:
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De 28 de Março:
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- Texto do artigo, página 1: De 28 de Março:
- Texto do artigo, página 1: Elsa Maria da Conceição Tomo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, que exerce as funções de Administradora do Distrito na Província de Inhambane — concedida a fixação de 100% do vencimento correspondente ao cargo de administrador distrital, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
- Texto do artigo, página 1: Manuel Gaspar Mucuta, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, escalão 1, que exerceu as funções de chefe do Posto Administrativo, na Província do Niassa — concedida a fixação de 100% do vencimento correspondente ao cargo de chefe de Posto Administrativo, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Junho de 2017.)
- Texto do artigo, página 1: Dapôna Alauê, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 3, que exerceu as funções de chefe do Posto Administrativo na Província de Cabo-Delgado — concedida a fixação de 100% do vencimento correspondente ao cargo de chefe de Posto Administrativo, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n. º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Junho de 2017.)
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