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De 29 de Maio:

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Texto do artigo · p. 2 De 29 de Maio:
Texto do artigo · p. 2 Paulo José Mbela, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, que exerceu as funções de chefe do Posto Administrativo, na Província de Cabo-Delgado — concedida a fixação de 100% do vencimento correspondente ao cargo de chefe de Posto Administrativo, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n. º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Magnífico Reitor da Universidade Eduardo Mondlane, atribuo a Inácio Calvino Maposse, enquadrado na carreira de docente universitário, categoria de professor associado, o vencimento correspondente à função de director-geral do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 2 de Junho de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
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  1. Texto do artigo, página 2: De 29 de Maio:
  2. Texto do artigo, página 2: Paulo José Mbela, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, que exerceu as funções de chefe do Posto Administrativo, na Província de Cabo-Delgado — concedida a fixação de 100% do vencimento correspondente ao cargo de chefe de Posto Administrativo, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n. º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Julho.)
  4. Texto do artigo, página 2: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Magnífico Reitor da Universidade Eduardo Mondlane, atribuo a Inácio Calvino Maposse, enquadrado na carreira de docente universitário, categoria de professor associado, o vencimento correspondente à função de director-geral do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique.
  5. Texto do artigo, página 2: Maputo, 2 de Junho de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
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