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- Texto do artigo, página 8: STAE – Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
- Texto do artigo, página 8: Despacho De 17 de Novembro de 2014:
- Texto do artigo, página 8: Maria Isabel Jorge Tirano, titular do NUIT 100259321, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Nampula — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, a partir de 10 de Abril de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Outubro de 2016.)
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