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Texto do artigo · p. 1 Provedoria de Justiça
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 De acordo com o Despacho de 12 de Junho do ano em curso do Digníssimo Provedor de Justiça, nos termos do n.º 2 do artigo 63 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, que revoga a Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto, que aprova o estatuto, as competências e o processo de funcionamento do Provedor de Justiça, está aberto um concurso, para o provimento de uma (1) vaga de coordenador da Provedoria de Justiça, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Boletim da República.
Texto do artigo · p. 1 1. A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
Texto do artigo · p. 1 2. A admissão ao concurso é solicitada ao Digníssimo Provedor de Justiça, por meio de requerimento instruído, com os seguintes documentos:
Texto do artigo · p. 1 a) fotocópia do bilhete de identificação;
Texto do artigo · p. 1 b) Diploma de Provimento;
Texto do artigo · p. 1 c) fotocópia de certificado de habilitações literárias;
Texto do artigo · p. 1 d) curriculum vitae documentado.
Texto do artigo · p. 1 3. Requisitos:
Texto do artigo · p. 1 a) possuir cumulativamente o nível de licenciatura em Direito ou Ciências Jurídicas e estar enquadrado na carreira de técnico superior N1, com 10 anos de experiência na administração pública;
Texto do artigo · p. 1 b) ter exercido, no mínimo, 3 anos a função de assessor de Provedor de Justiça, com avaliação de desempenho não inferior a bom nos últimos dois anos;
Texto do artigo · p. 1 c) não ter sido aposentado;
Texto do artigo · p. 1 d) possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a função que vai exercer.
Texto do artigo · p. 1 4. O requerimento de pedido de admissão ao concurso deve ser depositado na Secretaria-Geral da Provedoria de Justiça, sita na avenida Julius Nyerere, n.º 1515, Maputo, em envelope fechado, com menção concurso para selecção de Coordenador da Provedoria de Justiça, nas horas normais de expediente, devendo ficar com o comprovativo de entrega da candidatura.
Texto do artigo · p. 1 5. Em caso de dúvidas ou esclarecimento, deverão contactar a
Texto do artigo · p. 1 DAFRH.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 21 de Junho de 2024. — O Secretário-Geral, Mário James Seuane.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadordigital.gov.mz
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Provedoria de Justiça
  2. Texto do artigo, página 1: Aviso
  3. Texto do artigo, página 1: De acordo com o Despacho de 12 de Junho do ano em curso do Digníssimo Provedor de Justiça, nos termos do n.º 2 do artigo 63 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, que revoga a Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto, que aprova o estatuto, as competências e o processo de funcionamento do Provedor de Justiça, está aberto um concurso, para o provimento de uma (1) vaga de coordenador da Provedoria de Justiça, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Boletim da República.
  4. Texto do artigo, página 1: 1. A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
  5. Texto do artigo, página 1: 2. A admissão ao concurso é solicitada ao Digníssimo Provedor de Justiça, por meio de requerimento instruído, com os seguintes documentos:
  6. Texto do artigo, página 1: a) fotocópia do bilhete de identificação;
  7. Texto do artigo, página 1: b) Diploma de Provimento;
  8. Texto do artigo, página 1: c) fotocópia de certificado de habilitações literárias;
  9. Texto do artigo, página 1: d) curriculum vitae documentado.
  10. Texto do artigo, página 1: 3. Requisitos:
  11. Texto do artigo, página 1: a) possuir cumulativamente o nível de licenciatura em Direito ou Ciências Jurídicas e estar enquadrado na carreira de técnico superior N1, com 10 anos de experiência na administração pública;
  12. Texto do artigo, página 1: b) ter exercido, no mínimo, 3 anos a função de assessor de Provedor de Justiça, com avaliação de desempenho não inferior a bom nos últimos dois anos;
  13. Texto do artigo, página 1: c) não ter sido aposentado;
  14. Texto do artigo, página 1: d) possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a função que vai exercer.
  15. Texto do artigo, página 1: 4. O requerimento de pedido de admissão ao concurso deve ser depositado na Secretaria-Geral da Provedoria de Justiça, sita na avenida Julius Nyerere, n.º 1515, Maputo, em envelope fechado, com menção concurso para selecção de Coordenador da Provedoria de Justiça, nas horas normais de expediente, devendo ficar com o comprovativo de entrega da candidatura.
  16. Texto do artigo, página 1: 5. Em caso de dúvidas ou esclarecimento, deverão contactar a
  17. Texto do artigo, página 1: DAFRH.
  18. Texto do artigo, página 1: Maputo, 21 de Junho de 2024. — O Secretário-Geral, Mário James Seuane.
  19. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadordigital.gov.mz
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