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II SÉRIE — n.º 198

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 198/2024

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 II SÉRIE — Número 198
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Provedoria de Justiça:
Parágrafo · p. 1 Aviso.
Texto do artigo · p. 1 Provedoria de Justiça
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 De acordo com o Despacho de 12 de Junho do ano em curso do Digníssimo Provedor de Justiça, nos termos do n.º 2 do artigo 63 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, que revoga a Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto, que aprova o estatuto, as competências e o processo de funcionamento do Provedor de Justiça, está aberto um concurso, para o provimento de uma (1) vaga de coordenador da Provedoria de Justiça, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Boletim da República.
Texto do artigo · p. 1 1. A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
Texto do artigo · p. 1 2. A admissão ao concurso é solicitada ao Digníssimo Provedor de Justiça, por meio de requerimento instruído, com os seguintes documentos:
Texto do artigo · p. 1 a) fotocópia do bilhete de identificação;
Texto do artigo · p. 1 b) Diploma de Provimento;
Texto do artigo · p. 1 c) fotocópia de certificado de habilitações literárias;
Texto do artigo · p. 1 d) curriculum vitae documentado.
Texto do artigo · p. 1 3. Requisitos:
Texto do artigo · p. 1 a) possuir cumulativamente o nível de licenciatura em Direito ou Ciências Jurídicas e estar enquadrado na carreira de técnico superior N1, com 10 anos de experiência na administração pública;
Texto do artigo · p. 1 b) ter exercido, no mínimo, 3 anos a função de assessor de Provedor de Justiça, com avaliação de desempenho não inferior a bom nos últimos dois anos;
Texto do artigo · p. 1 c) não ter sido aposentado;
Texto do artigo · p. 1 d) possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a função que vai exercer.
Texto do artigo · p. 1 4. O requerimento de pedido de admissão ao concurso deve ser depositado na Secretaria-Geral da Provedoria de Justiça, sita na avenida Julius Nyerere, n.º 1515, Maputo, em envelope fechado, com menção concurso para selecção de Coordenador da Provedoria de Justiça, nas horas normais de expediente, devendo ficar com o comprovativo de entrega da candidatura.
Texto do artigo · p. 1 5. Em caso de dúvidas ou esclarecimento, deverão contactar a
Texto do artigo · p. 1 DAFRH.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 21 de Junho de 2024. — O Secretário-Geral, Mário James Seuane.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadordigital.gov.mz
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 II SÉRIE — Número 198
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Provedoria de Justiça:
  9. Parágrafo, página 1: Aviso.
  10. Texto do artigo, página 1: Provedoria de Justiça
  11. Texto do artigo, página 1: Aviso
  12. Texto do artigo, página 1: De acordo com o Despacho de 12 de Junho do ano em curso do Digníssimo Provedor de Justiça, nos termos do n.º 2 do artigo 63 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, que revoga a Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto, que aprova o estatuto, as competências e o processo de funcionamento do Provedor de Justiça, está aberto um concurso, para o provimento de uma (1) vaga de coordenador da Provedoria de Justiça, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Boletim da República.
  13. Texto do artigo, página 1: 1. A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
  14. Texto do artigo, página 1: 2. A admissão ao concurso é solicitada ao Digníssimo Provedor de Justiça, por meio de requerimento instruído, com os seguintes documentos:
  15. Texto do artigo, página 1: a) fotocópia do bilhete de identificação;
  16. Texto do artigo, página 1: b) Diploma de Provimento;
  17. Texto do artigo, página 1: c) fotocópia de certificado de habilitações literárias;
  18. Texto do artigo, página 1: d) curriculum vitae documentado.
  19. Texto do artigo, página 1: 3. Requisitos:
  20. Texto do artigo, página 1: a) possuir cumulativamente o nível de licenciatura em Direito ou Ciências Jurídicas e estar enquadrado na carreira de técnico superior N1, com 10 anos de experiência na administração pública;
  21. Texto do artigo, página 1: b) ter exercido, no mínimo, 3 anos a função de assessor de Provedor de Justiça, com avaliação de desempenho não inferior a bom nos últimos dois anos;
  22. Texto do artigo, página 1: c) não ter sido aposentado;
  23. Texto do artigo, página 1: d) possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a função que vai exercer.
  24. Texto do artigo, página 1: 4. O requerimento de pedido de admissão ao concurso deve ser depositado na Secretaria-Geral da Provedoria de Justiça, sita na avenida Julius Nyerere, n.º 1515, Maputo, em envelope fechado, com menção concurso para selecção de Coordenador da Provedoria de Justiça, nas horas normais de expediente, devendo ficar com o comprovativo de entrega da candidatura.
  25. Texto do artigo, página 1: 5. Em caso de dúvidas ou esclarecimento, deverão contactar a
  26. Texto do artigo, página 1: DAFRH.
  27. Texto do artigo, página 1: Maputo, 21 de Junho de 2024. — O Secretário-Geral, Mário James Seuane.
  28. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadordigital.gov.mz
  29. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00MT
  30. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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