De 26 de Outubro de 2011:
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- Texto do artigo, página 33: De 26 de Outubro de 2011:
- Texto do artigo, página 33: Judite Sebastião Murtar Castiano, técnica profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100889064 — designada para exercer, por substituição, as funções de chefe de Repartição Central do Departamento de Administração e Finanças deste Ministério, nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do referido Estatuto, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar pretender gozar de férias anuais.
- Texto do artigo, página 33: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 33: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Novembro.)
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