De 29 de Dezembro de 2009:
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- Texto do artigo, página 38: De 29 de Dezembro de 2009:
- Texto do artigo, página 38: Apolinário Constantino Cossa, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação de potencial para progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com alínea a) do n.° 1 do artigo do Decreto n.° 5/2006, de 12 de Abril, e o despacho de 12 de Novembro de 2007, do Governador da Província.
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