De 21 de Dezembro de 2010:
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- Texto do artigo, página 1: De 21 de Dezembro de 2010:
- Texto do artigo, página 1: Andrea Felisberto Macomane Chilaúle, técnica superior de administração pública N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100931478 — designada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central. O presente despacho produz efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente à urgente conveniência de serviço.
- Texto do artigo, página 1: (Ficam sem efeito as publicações deste despachos inseridas no Boletim da República, II Série, n.º 32, de 10 de Agosto de 2011.)
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