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- Texto do artigo, página 17: MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
- Texto do artigo, página 17: Despacho
- Texto do artigo, página 17: Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Avelino Chicuela Inloa, enquadrado na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe B, escalão 1, cessa as funções de director adjunto do Plano e Finanças da Cidade de Maputo, que vinha exercendo, em comissão de serviço.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 23 de Junho de 2011. — O Ministro das Finanças, Manuel Chang. — O Ministro de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia.
- Texto do artigo, página 17: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 31 de Agosto.)
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