De 1 de Setembro de 2011:
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- Texto do artigo, página 11: De 1 de Setembro de 2011:
- Texto do artigo, página 11: Lucas do Rosário Cebola, sub inspector aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 101944476 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, na categoria de inspector aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 11: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Outubro.)
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