De 30 de Dezembro de 2009:
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De 30 de Dezembro de 2009:
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- Texto do artigo, página 22: De 30 de Dezembro de 2009:
- Texto do artigo, página 22: Manual Sebastião Maieca, chefe de repartição central de administração geral — cessa o exercício da mesma função, nos termos do artigo 135, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Fevereiro de 2010.)
- Texto do artigo, página 22: Aniceto Armando Mutolo, auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 110580882 — muda de carreira para a de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral
- Texto do artigo, página 23: dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 23: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Fevereiro de 2010.)
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