De 14 de Janeiro de 2011:
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- Texto do artigo, página 26: De 14 de Janeiro de 2011:
- Texto do artigo, página 26: João de Magalhães Costa, técnico profissional de administração do trabalho, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101998071 — muda de carreira para a de técnico superior N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 26: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Março de.)
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